Prefeitura Municipal Jesuitas

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	09/07/2025 15:07:45	decreto n° 062/2025 - Altera o Feriado Municipal do Padroeiro do Município, excepcionalmente no ano de 2025 e dá outras providências.	DECRETO
	30/06/2025 08:58:02	portaria nÂ° 230/2025 - diária nÂ° 070/2025	PORTARIA
	30/06/2025 08:57:40	portaria nÂ° 229/2025 - diária nÂ° 069/2025	PORTARIA
	30/06/2025 08:57:18	portaria nÂ° 228/2025 - diária nÂ° 067 e 068/2025	PORTARIA
	30/06/2025 08:56:53	portaria nÂ° 227/2025 - diária nÂ° 065 e 066/2025	PORTARIA
	30/06/2025 08:56:20	portaria nÂ° 226/2025 - condecer licença maternidade a servidora Daiane Toschi da Silva dos Santos,	PORTARIA
	30/06/2025 08:55:16	portaria nÂ° 225/2025 - NOMEAR, Cesar Piva Glinglani, portador da Cédula de Identidade RG x.514.525-x e do CPF. xxx.702.949-xx, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Seção de Desenvolvimento Sustentável, Símbolo CC-04	PORTARIA
	30/06/2025 08:54:52	portaria nÂ° 224/2025 - Dispõe sobre a demissão do servidor Iomar Machado de Meneses, do cargo de Motorista.	PORTARIA
	30/06/2025 08:54:10	lei municipal NÂ° 1556/2025 -Prorroga o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO regulamentado pela Lei nÂ° 1.181, de 23 de junho de 2015 e dá outras providências.	LEI
	30/06/2025 08:53:42	lei municipal NÂ° 1555/2025 -Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jesuítas para o exercício de 2026 e dá outras providências.	LEI
	30/06/2025 08:53:15	decreto nÂ° 059/2025 - Dispõe a desistência de candidato relativo ao Processo Seletivo Simplificado n.Â° 001/2024.	DECRETO
	30/06/2025 08:52:49	decreto nÂ° 058/2025 - Homologa Licitação, Modalidade Concorrência sob n.Â° 3/2025, dando outras providências.	DECRETO
	30/06/2025 08:52:26	decreto nÂ° 054/2025 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão sob n.Â° 18/2025, dando outras providências.	DECRETO
	30/06/2025 08:51:56	decreto nÂ° 073/2021 - Aprova Justificativa de Dispensa exarada pela Comissão Permanente de Licitação, relativo ao Processo de Dispensa n.Â° 013/2021.	DECRETO
	30/06/2025 08:51:28	decreto nÂ° 098/2021 - Aprova Justificativa de Inexigibilidade exarada pela Comissão Permanente de Licitação, relativo ao Processo Licitatório n.Â° 061/2021, Inexigibilidade n.Â° 003/2021.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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