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	Lei Municipal	nº 1595/2026 Altera art. 2o da Lei n.° 1579 de 26 de novembro de 2025 que dispôs sobre a desafetação de uso de quatro Áreas Institucionais localizadas na Sede do Município de Jesuítas/PR e dá outras providências.\r\n
	Lei Municipal	nº 1594/2026 Cria os componentes do Município de Jesuítas, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.\r\n
	Lei Municipal	nº 1593/2026 Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jesuítas, para o exercício de 2026.\r\n
	Lei Municipal	nº 1592/2026 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1555/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2026 e dá outras providencias.\r\n
	Lei Municipal	nº 1591/2026 Dispõe sobre a primeira alteração da Lei Municipal n° 1557/2025 - Lei do Plano Plurianual - PPA do quadriênio 2026/2029 e dá outras providencias.\r\n
	Lei Municipal	nº 1590/2026 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jesuítas a celebrar termo de apoio financeiro para desenvolvimento do Projeto “CulturArte” da COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências”.\r\n
	Lei Municipal	nº 1589/2026 Autoriza o poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional de Municípios - CNM.\r\n
	Lei Municipal	nº 1588/2026 Autoriza o poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná - AMP.\r\n
	Lei Municipal	nº 1587/2026 Dispõe sobre a concessão de anuidade à ADAMOP - Associação das Primeiras-Damas do Oeste do Paraná,\r\ncorrespondente ao exercício financeiro de 2026.\r\n
	Lei Municipal	nº 1586/2026 Dispõe sobre a concessão de anuidade à AMOP - Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, correspondente ao exercício financeiro de 2026.\r\n

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 7:45 às 12:00 - 13:15 às 17:00.

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Última Atualização do site: 24/03/2026 16:00:10