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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/10/2022 08:48:09	decreto nÃ‚Â° 176/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 945.557,69 (novecentos e quarenta e cinco mil quinhentos e cinqÃƒÂ¼enta e sete reais e sessenta e nove centavos), junto ao Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências.	PORTARIA
	26/10/2022 08:47:36	portaria nÃ‚Â° 292/2022 - Conceder Licença para tratamento de saúde por um período de 15 (quinze) dias a funcionária LEONICE APARECIDA RIBEIRO CERRI	PORTARIA
	26/10/2022 08:47:10	portaria nÃ‚Â° 291/2022 - diária nÃ‚Â° 191, 192 e 193/2022	PORTARIA
	26/10/2022 08:46:23	portaria nÃ‚Â° 290/2022 - diária nÃ‚Â° 189, 190/2022	PORTARIA
	26/10/2022 08:46:00	portaria nÃ‚Â° 289/2022 - diária nÃ‚Â° 188/2022	PORTARIA
	26/10/2022 08:45:27	portaria nÃ‚Â° 288/2022 - diária nÃ‚Â° 187/2022	PORTARIA
	26/10/2022 08:44:18	portaria nÃ‚Â° 286/2022 - diária nÃ‚Â° 185/2022	PORTARIA
	26/10/2022 08:43:52	portaria nÃ‚Â° 285/2022 - diária nÃ‚Â°183 e 184/2022	PORTARIA
	26/10/2022 08:43:30	portaria nÃ‚Â° 284/2022 - Conceder férias legalmente adquiridas aos Servidores Públicos Municipais	PORTARIA
	26/10/2022 08:43:07	portaria nÃ‚Â° 283/2022 - Progressão Funcional	PORTARIA
	21/10/2022 09:05:44	portaria nÃ‚Â° 282/2022 - Exonerar o servidor Daniel Del Mouro Buziquia	PORTARIA
	21/10/2022 09:05:23	portaria nÃ‚Â° 281/2022 - EXONERAR a pedido a servidora Público Municipal Simone Melo	PORTARIA
	18/10/2022 13:50:57	portaria nÃ‚Â° 280/2022 - EXONERAR por aposentadoria, o servidor Público Municipal João Airton de Oliveira	PORTARIA
	18/10/2022 13:50:33	portaria nÃ‚Â° 279/2022 - Interrompe a Licença para Tratamento de Assuntos Particulares da servidora Público Verônica Alves.	PORTARIA
	18/10/2022 13:50:01	portaria nÃ‚Â° 278/2022 - Dispõe sobre a concessão integral de Pensão ao cônjuge supérstite NIALVA DE JESUS SILVA, dando outras providências.	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 7:45 às 12:00 - 13:15 às 17:00.