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	01/09/2023 13:33:20	portaria nÂ° 222/2023 - diária nÂ°119 e 120/2023	PORTARIA
	01/09/2023 13:32:44	portaria nÂ° 221/2023 - NOMEAR a candidata Diana Priscilla de Souza Mezzari	PORTARIA
	01/09/2023 13:32:05	portaria nÂ° 220/2023 - Nomear Rosiane Âmorim Oliveira	PORTARIA
	01/09/2023 09:35:25	decreto nÂ° 115/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 31.957,00 (trinta e um mil novecentos e cinqÃ¼enta e sete reais), junto ao Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras providências.	DECRETO
	01/09/2023 09:17:38	lei municipal NÂ° 1468/2023 -Dispõe sobre a nomenclatura da "PRAÇA DO JARDIM SÃO FRANCISCO′* para Praça "PEDRO PETENUCE" e dá outras providências.	LEI
	01/09/2023 09:15:28	decreto nÂ° 114/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 218.065,15 (duzentos e dezoito mil e sessenta e cinco reais e quinze centavos), junto ao Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras providências.	DECRETO
	01/09/2023 09:15:07	decreto nÂ° 113/2023 - Homologa Licitação, Modalidade DISPENSA sob n.Â° 008/2023, bem como adjudica o objeto ao vencedor dando outras providências.	DECRETO
	01/09/2023 09:14:34	decreto nÂ° 112/2023 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Eletrônico sob n.Â° 031/2023, dando outras providências.	DECRETO
	01/09/2023 09:14:11	decreto nÂ° 111/2023 - Homologa Licitação, Modalidade TOMADA DE PREÇOS sob n.Â° 008/2023, bem como adjudica o objeto ao vencedor dando outras providências.	DECRETO
	01/09/2023 09:13:47	decreto nÂ° 110/2023 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Eletrônico sob n.Â° 040/2023, dando outras providências.	DECRETO
	01/09/2023 09:12:17	decreto nÂ° 109/2023 - Aprova Justificativa exarada pelo agente de contratação, relativo ao Processo de inexigibilidade n.Â° 006/2023.	DECRETO
	01/09/2023 09:11:42	decreto nÂ° 108/2023 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Eletrônico sob n.Â° 039/2023, dando outras providências.	DECRETO
	01/09/2023 09:11:18	decreto nÂ° 107/2023 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Eletrônico sob n.Â° 033/2023, dando outras providências.	DECRETO
	01/09/2023 09:10:55	decreto nÂ° 106/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 274.800,00 (duzentos e setenta e quatro mil e oitocentos reais), junto ao Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras providências.	DECRETO
	15/08/2023 09:23:32	portaria nÂ° 219/2023 - Conceder Licença para tratamento de saúde por um período de 15 (quinze) dias ao funcionário Luciano Guelfi dos Santos	PORTARIA
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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