Prefeitura Municipal Jesuitas

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	04/07/2023 07:59:56	portaria nÂ° 169/2023 - diária nÂ° 099/2023	PORTARIA
	04/07/2023 07:59:29	decreto nÂ° 086/2023 - Convoca à 15Â° Conferência Municipal de Assistência Social.	DECRETO
	04/07/2023 07:59:05	decreto nÂ° 083/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.237,64 (quinhentos mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), junto ao Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras providências.	DECRETO
	04/07/2023 07:58:40	decreto nÂ° 075/2023 - Aprova Justificativa de Dispensa exarada pelo agente de contratação, relativo ao Processo de inexigibilidade n.Â° 005/2023.	DECRETO
	04/07/2023 07:58:20	decreto nÂ° 074/2023 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Eletrônico sob n.Â° 022/2023, dando outras providências.	DECRETO
	04/07/2023 07:57:57	decreto nÂ° 073/2023 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Presencial sob n.Â° 021/2023, dando outras providências.	DECRETO
	04/07/2023 07:57:35	decreto nÂ° 069/2023 - Homologa Licitação, Modalidade TOMADA DE PREÇOS sob n.Â° 009/2022, bem como adjudica o objeto ao vencedor dando outras providências.	DECRETO
	29/06/2023 09:02:43	portaria nÂ° 168/2023 - Exonerar a pedido o servidor publico municipal Rodrigo Salvalagio, funcionário ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Transportes	PORTARIA
	29/06/2023 09:02:24	portaria nÂ° 167/2023 - diária nÂ°097 e 098/2023	PORTARIA
	29/06/2023 09:02:00	portaria nÂ° 166/2023 - diária nÂ° 096/2023	PORTARIA
	29/06/2023 09:01:40	lei municipal NÂ° 1463/2023 - dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento do Município de Jesuítas, Estado do Paraná para o exercício de 2024 e dá outras providencias.	LEI
	29/06/2023 09:01:15	decreto nÂ° 082/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 614.179,49 (seiscentos e quatorze mil cento e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos), junto ao Orçamento do Exercício de 2023 e dá outras providências.	DECRETO
	20/06/2023 08:44:51	portaria nÂ° 165/2023 - Tornar sem efeito a Portaria n.Â° 157/2023	PORTARIA
	20/06/2023 08:44:12	portaria nÂ° 164/2023 - EXONERAR a pedido a servidora Público Municipal Andressa Fernanda da Silva Ramos	PORTARIA
	20/06/2023 08:43:42	portaria nÂ° 163/2023 - Exonerar o servidor Erisvaldo Quaresma de Morais, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Turismo,	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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