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	20/02/2024 08:17:19	portaria nÂ° 055/2024 - Conceder Licença para tratamento de saúde por um período de 15 (quinze) dias ao funcionário Luiz Eduardo Mori	PORTARIA
	20/02/2024 08:16:03	portaria nÂ° 054/2024 - Altera a composição dos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e da outras providências.	PORTARIA
	20/02/2024 08:15:38	portaria nÂ° 053/2024 - Conceder Licença para tratamento de saúde por mais um período de 226 (duzentos e vinte e seis) dias ao funcionário Luciano Guelfi dos Santos	PORTARIA
	20/02/2024 08:15:16	portaria nÂ° 052/2024 - Designar as servidoras, ocupante do Cargo Efetivo de Professor e Professor de Educação Infantil, para exercer a função de Coordenadora	PORTARIA
	20/02/2024 08:14:55	portaria nÂ° 051/2024 - Em Caráter excepcional prorroga a jornada de trabalho das servidoras Municipal ocupantes do Cargo Efetivo de Professor	PORTARIA
	20/02/2024 08:14:35	portaria nÂ° 050/2024 - EXONERAR a pedido a servidora Público Municipal Lucineia Luli Braga de Pendi	PORTARIA
	20/02/2024 08:13:55	portaria nÂ° 049/2024 - Nomear a Comissão de Avaliação de Bens declarados inservíveis a Administração Municipal.	PORTARIA
	20/02/2024 08:13:30	portaria nÂ° 048/2024 - Conceder a servidor Dayane Aleixo Prieto, ocupante do Cargo efetivo de Agente Administrativo, nomeada através da Portaria nÂ°. 200/2015, licença para tratar de assuntos particulares	PORTARIA
	20/02/2024 08:13:10	portaria nÂ° 047/2024 - Conceder Licença para tratamento de saúde por um período de 15 (quinze) dias ao funcionário Evanilton da Silva Ferreira	PORTARIA
	20/02/2024 08:12:46	portaria nÂ° 046/2024 - Revogar Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FG-05 com gratificação de 30% (trinta por cento) da servidora Dayane Aleixo Prieto	PORTARIA
	20/02/2024 08:12:24	portaria nÂ° 045/2024 - Conceder Licença para tratamento de saúde por um período de 15 (quinze) dias a funcionária Maria Aparecida Leite	PORTARIA
	20/02/2024 08:12:02	portaria nÂ° 044/2024 - diária nÂ° 003/2024	PORTARIA
	20/02/2024 08:11:07	lei municipal NÂ° 1496/2024 - Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná - AMP e dá outras providências.	LEI
	20/02/2024 08:10:42	decreto nÂ° 016/2024 - Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local /Convectiva - Vendaval (13215).	DECRETO
	15/02/2024 13:28:02	portaria nÂ° 041/2024 - Dispõe sobre a designação da Sra. SANDRA DELLA VALENTINA GERVAZIO para Diretora da Escola Municipal Padre Felipe Sierra Ruiz, dando outras providências.	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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