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17/03/2012 11:26:26 LEI N.º 1044 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIS
17/03/2012 11:25:25 LEI N.º 1043 - AJUSTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JESUÍTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEIS
17/03/2012 11:24:13 LEI N.º 1042-2012 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL TEMPLO DA FAMILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIS
17/03/2012 11:21:57 LEI N.º 1041-2012 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.103,61 (CENTO E VINTE MIL, CENTO E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE LEIS
17/03/2012 11:19:40 LEI N.º 1039-2012 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIS
17/03/2012 11:18:12 LEI N.º 1038-2012 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCICÍO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIS
17/03/2012 11:13:49 LEI N.º 1037-2012 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTO QUE ESPECIFICA JUNTO DA TABELA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIS
16/03/2012 14:53:51 AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 005-2012 LICITAÇÕES
09/03/2012 14:59:56 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 006-2012 LICITAÇÕES
05/03/2012 17:27:31 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL
02/03/2012 11:20:08 EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL N.º 011/2012 EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL
02/03/2012 11:06:25 TERMO DE CONVOCAÇÃO LICITAÇÕES
02/03/2012 11:04:17 EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL N.º 012/2012 EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL
02/03/2012 11:01:09 EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL N.º 010/2012 EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL
02/03/2012 10:59:11 EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL N.º 008/2012 EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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