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	06/06/2012 15:48:58	DECRETO N.º 090/2012 - HOMOLOGA LICITAÇÃO, MODALIDADE CONVITE SOB N.º 004/2012, BEM COMO ADJUDICA O OBJETO AOS VENCEDORES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DECRETOS
	06/06/2012 11:40:53	DECRETO N.º 089/2012 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.700,00 (CENTO E SESSENTA MIL E SETECENTOS REAIS) JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DECRETOS
	06/06/2012 11:36:57	DECRETO N.º 088/2012 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DECRETOS
	05/06/2012 14:56:12	PORTARIA N.º 304/2012 - CONCEDE PROGRESSÃO - SILVANA PASSOLONGO PRETI.	PORTARIAS
	05/06/2012 13:59:34	PORTARIA N.º 303/2012 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO - NERCI VIEIRA DE MENEZES.	PORTARIAS
	05/06/2012 13:57:55	PORTARIA N.º 302/2012 - CONCEDE FÉRIAS - AGUINALDO APARECIDO AGASSI.	PORTARIAS
	05/06/2012 13:56:47	PORTARIA N.º 301/2012 - CONCEDE FÉRIAS - PEDRO PINI	PORTARIAS
	05/06/2012 13:55:35	PORTARIA N.º 300/2012 - CONCEDE FÉRIAS - LAERCIO DE SOUSA PENA	PORTARIAS
	05/06/2012 13:53:10	PORTARIA N.º 299/2012 - CONCEDE FÉRIAS - EVANILTON DA SILVA FERREIRA.	PORTARIAS
	05/06/2012 13:51:44	PORTARIA N.º 298/2012 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - IVONE CARVALHO DA SILVA.	PORTARIAS
	05/06/2012 13:50:25	PORTARIA N.º 297/2012 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARIA MARCILENE DIAS.	PORTARIAS
	05/06/2012 13:48:28	PORTARIA N.º 296/2012 - NOMEIA - ELAINE FRANCISCA PEREIRA	PORTARIAS
	05/06/2012 11:18:06	DECRETO N.º 087/2012 - APROVA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE EXARADA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, RELATIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 030/2012, INEXIGIBILIDADE N.º 003/2012.	DECRETOS
	04/06/2012 15:36:29	DECRETO N.º 086/2012 - CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR E INDICA OS SEUS REPRESENTANTES, PARA O BIÊNIO 2012/2014.	DECRETOS
	04/06/2012 15:34:42	DECRETO N.º 085/2012 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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