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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/02/2013 14:59:56	PORTARIA N.º 046/2013 - EXONERA A PEDIDO - PAULO CELSO CASTANHA DE OLIVEIRA.	PORTARIAS
	14/02/2013 14:59:08	PORTARIA N.º 045/2013 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - JANE ESTELAMARES ALBARELLO.	PORTARIAS
	07/02/2013 16:24:53	PORTARIA N.º 044/2012 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA - IODETE APARECIDA ALVES PÍCOLO.	PORTARIAS
	07/02/2013 16:23:55	PORTARIA N.º 043/2012 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR - JOÃO MACHADO DE BRITO.	PORTARIAS
	07/02/2013 16:22:45	PORTARIA N.º 042/2012 - CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR - CLEITON DE MOURA MARCELO.	PORTARIAS
	07/02/2013 16:21:47	PORTARIA N.º 041/2012 - CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR - ERISVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO.	PORTARIAS
	07/02/2013 16:20:49	PORTARIA N.º 040/2012 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA - CLEIDE APARECIDA GONÇALVES FURLAN.	PORTARIAS
	07/02/2013 16:19:53	PORTARIA N.º 039/2012 - CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR - JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO.	PORTARIAS
	07/02/2013 16:18:59	PORTARIA N.º 038/2012 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA - CICERA LUZIA SALLES.	PORTARIAS
	07/02/2013 16:18:07	PORTARIA N.º 037/2012 - CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR - JOSÉ GARCIA DE CARVALHO.	PORTARIAS
	07/02/2013 16:17:12	PORTARIA N.º 036/2012 - CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR - JORGE OLEGÁRIO LEITE	PORTARIAS
	07/02/2013 16:15:57	PORTARIA N.º 035/2012 - CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR - GILBERTO CARLOS DE CAMPOS.	PORTARIAS
	07/02/2013 16:14:43	PORTARIA N.º 034/2012 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA LENISE MOREIRA NEVES.	PORTARIAS
	07/02/2013 15:44:11	DECRETO N.º 001/2013 - DISPÃ•E SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DECRETOS
	05/02/2013 13:48:53	EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL - PROENERG	EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 7:45 às 12:00 - 13:15 às 17:00.