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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/12/2013 14:19:58	RESOLUÇÃO 015/2013 - CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	RESOLUÇÃO
	16/12/2013 10:33:38	ATA REGISTRO DE PREÇOS N.° 125/2013 - PREGÃO PRESENCIAL N.° 54/2013 - FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO.	TOMADA DE PREÇOS
	16/12/2013 10:32:12	RESULTADO DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N.° 54/2013 E ADJUDICAÇÃO - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO.	PREGÃO
	16/12/2013 10:31:02	RESULTADO DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N.° 53/2013 E ADJUDICAÇÃO - AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS.	PREGÃO
	16/12/2013 10:29:39	EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA N.° 28/2013 - CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA ÔNIBUS.	EXTRATO DE DISPENSA
	16/12/2013 10:28:24	PORTARIA N.° 325/2013 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A FUNCIONÁRIA - MARIA APARECIDA LEITE.	PORTARIAS
	16/12/2013 10:18:41	RESOLUÇÃO CMS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JESUÍTAS.	RESOLUÇÃO
	16/12/2013 10:15:22	DECRETO N.° 156/2013 - HOMOLOGA LICITAÇÃO, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SOB N.° 54/2013.	DECRETOS
	16/12/2013 10:14:35	DECRETO N.° 155/2013 - HOMOLOGA LICITAÇÃO, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SOB N.° 53/2013.	DECRETOS
	16/12/2013 10:13:38	DECRETO N.° 152/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.702,88 JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2013.	DECRETOS
	16/12/2013 10:12:17	DECRETO N.° 151/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 438.046,60 JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2013.	DECRETOS
	16/12/2013 10:10:57	DECRETO N.° 146/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 207.750,00 JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2013.	DECRETOS
	16/12/2013 10:08:57	LEI N.° 1121/2013 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A ASTEJ - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE TERCEIRO GRAU DE JESUÍTAS NO VALOR DE R$ 6.000,00 RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.	LEIS
	16/12/2013 10:04:50	LEI N.° 1120/2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JESUÍTAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.	LEIS
	12/12/2013 16:03:25	DECRETO N.° 137/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 349.743,76 JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2013.	DECRETOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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