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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/01/2014 16:53:33	PORTARIA N.° 001/2014 - CONCEDE FÉRIAS - JANEIRO	PORTARIA	FÉRIAS
	03/01/2014 14:07:53	DECRETO N.° 164/2013 - ATUALIZA A TABELA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS E CÁLCULO DO ITBI.	DECRETOS
	03/01/2014 14:05:42	DECRETO N.° 163/2013 - FIXA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.	DECRETOS
	03/01/2014 13:56:01	PORTARIA N.° 352/2013 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO FUNCIONÁRIO - ELIACIM VICENTE DA SILVA.	PORTARIAS
	03/01/2014 13:54:16	PORTARIA N.° 351/2013 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - ROSA DOS SANTOS SILVA.	PORTARIAS
	03/01/2014 13:53:14	PORTARIA N.° 350/2013 - EXONERA A PEDIDO, LUZINETE EDNILVA SACHETTI KLEIN.	PORTARIAS
	03/01/2014 12:03:19	DECRETO N.° 153/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2013.	DECRETOS
	27/12/2013 11:28:24	DECRETO N.° 154/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.127,50, JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013.	DECRETOS
	27/12/2013 11:23:52	EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 17/2013 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.	LICITAÇÕES	INEXIGIBILIDADE
	23/12/2013 10:11:19	PORTARIA N.° 349/2013 - REVOGA A PORTARIA N.° 073/2013 QUE DESIGNA A SERVIDORA ROSIMEIRE GOMES DIAS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL OLAVO BILAC.	PORTARIAS
	23/12/2013 10:10:16	PORTARIA N.° 348/2013 - REVOGA A PORTARIA N.° 072/20131 QUE DESIGNA A SERVIDORA ROSELI DE FÁTIMA PINHO ZANFERRARI PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL PADRE FELIPE SIERRA RUIZ.	PORTARIAS
	23/12/2013 10:07:51	PORTARIA N.° 347/2013 - REVOGA A PORTARIA N.° 066/2013 QUE DESIGNA A SERVIDORA NEUZA APARECIDA GALERIANE MARQUES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL PADRE FELIPE SIERRA RUIZ.	PORTARIAS
	23/12/2013 10:05:11	PORTARIA N.° 346/2013 - REVOGA A PORTARIA N.° 068/2013 QUE DESIGNA A SERVIDORA MARCIA REGINA DA CRUZ SILVA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA DA ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO ROSSATO.	PORTARIAS
	23/12/2013 09:57:54	PORTARIA N.° 345/2013 - REVOGA A PORTARIA N.° 067/2013 QUE DESIGNA A SERVIDORA MARCIA REGINA DA CRUZ SILVA A EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA DA ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO ROSSATO.	PORTARIAS
	23/12/2013 09:53:31	PORTARIA N.° 344/2013 - REVOGA A PORTARIA N.° 065/2013 QUE DESIGNA A SERVIDORA LUCINEIA CARNEIRO DE LIMA OLIVEIRA A EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA DA ESCOLA MUNICIPAL CONCHETA RICCI BRAGA.	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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