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	24/03/2014 11:11:54	AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA 02/2014 - INEXIGIBILIDADE N.° 03/2014 - CREDENCIAMENTO PARA VEICULAÇÃO DE MÍDIAS DIVERSAS.	AVISO DE LICITAÇÃO	CHAMADA PÚBLICA
	24/03/2014 11:08:59	LEI N.° 1126/2014 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VALORES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.	LEI
	24/03/2014 10:58:35	PORTARIA N.° 089/2014 - NOMEIA, DENER BELOTO, CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.	PORTARIA
	24/03/2014 10:57:30	PORTARIA N.° 088/2014 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE KEILA APARECIDA LOPES GUDELUNAS NO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR.	PORTARIA
	24/03/2014 10:56:30	PORTARIA N.° 087/2014 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ANDREIA DE ALMEIDA TCATCH AO CARGO EFETIVO DE EDUCADOR INFANTIL.	PORTARIA
	24/03/2014 10:55:24	PORTARIA N.° 086/2014 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ROZILENE AGASSI PIASSA NO CARGO EFETIVO DE EDUCADOR INFANTIL.	PORTARIA
	24/03/2014 10:54:17	PORTARIA N.° 085/2014 - EXONERA A PEDIDO, ROZILENE BELOTO AGASSI.	PORTARIA
	24/03/2014 10:53:18	DECRETO N.° 021/2014 - HOMOLOGA LICITAÇÃO, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SOB N.° 13/2014.	DECRETO
	24/03/2014 10:52:25	PORTARIA N.° 084/2014 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA SILMARA FERNANDES DE CARVALHO.	PORTARIA
	24/03/2014 10:51:15	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.° 020/2014 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO.	AVISO DE LICITAÇÃO
	24/03/2014 10:50:11	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.° 019/2014 - AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBAS.	AVISO DE LICITAÇÃO
	24/03/2014 10:49:16	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.° 018-2014 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MAQUINA DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA.	AVISO DE LICITAÇÃO
	24/03/2014 10:47:51	EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2014 - MANUTENÇÃO CORRETIVA DE COMPRESSOR DE AR.	EXTRATO DE DISPENSA
	21/03/2014 13:45:54	RESULTADO DA SESSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL N.° 14/2014 - AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR	PREGÃO
	21/03/2014 13:43:40	RESULTADO DA SESSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL N.° 13/2014 E ADJUDICAÇÃO - INSTALAÇÃO DE PAINEL E ADESIVOS PARA PROTEÇÃO SOLAR.	PREGÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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