Prefeitura Municipal Jesuitas

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/12/2014 09:38:02	PORTARIA N.° 290/2014 - CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ FERNANDO PREZOTTO.	PORTARIA
	16/12/2014 11:50:43	EXTRATO DE CONTRATO N.° 152/2014	CONTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	16/12/2014 11:50:04	EXTRATO DE CONTRATO N.° 151/2014	CONTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	16/12/2014 11:49:28	EXTRATO DE CONTRATO N.° 150/2014	CONTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	16/12/2014 11:48:49	EXTRATO DE CONTRATO N.° 149/2014	CONTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	16/12/2014 11:48:07	EXTRATO DE CONTRATO N.° 148/2014	CONTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	16/12/2014 11:46:51	EXTRATO DE CONTRATO N.° 139/2014	CONTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	16/12/2014 11:44:01	DECRETO N.° 142/2014 - HOMOLOGA LICITAÇÃO, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SOB N.° 055/2014.	DECRETO
	12/12/2014 10:29:13	PORTARIA N.° 289/2014 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA THAIS LAINE DA SILVA TRINDADE.	PORTARIA
	12/12/2014 10:26:27	PORTARIA N.° 288/2014 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR EDSON ALVES CAMARGO.	PORTARIA
	12/12/2014 10:25:22	LEI N.° 1157/2014 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À ENTIDADE APAE.	LEI
	12/12/2014 10:24:32	LEI N.° 1156/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JESUÍTAS A CELEBRAR TERMO DE APOIO FINANCEIRO COM A COPACOL.	LEI
	12/12/2014 10:23:17	LEI N.° 1155/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JESUÍTAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.	LEI
	12/12/2014 10:22:06	DECRETO N.° 141/2014 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UVC - UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO.	DECRETO
	11/12/2014 12:04:39	DECRETO N.° 140/2014 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2014, ABERTO PELA PORTARIA N° 238 DATADA DE 15/09/2014 REALIZADO EM 16/11/2014.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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