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	22/04/2015 13:56:10	EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.° 001/2015 - CONTRATO ORIGINAL N.° 040/2014	EXTRATO	TERMO ADITIVO CONTRATUAL
	22/04/2015 13:54:56	EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.° 001/2015 - CONTRATO ORIGINAL 039/2014	EXTRATO	TERMO ADITIVO CONTRATUAL
	22/04/2015 13:53:09	EXTRATO DE CONTRATO N.° 021/2015 - CONSTRUÇÃO DE BARRAÇÕES INDUSTRIAIS.	EXTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	22/04/2015 09:31:02	PORTARIA N.° 130/2015 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A FUNCIONÁRIA CÉLIA DE JESUS SANTOS.	PORTARIA
	22/04/2015 09:28:01	PORTARIA N.° 128/2015 - DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA VILMA TEREZINHA SANTIAGO.	PORTARIA
	22/04/2015 09:27:04	PORTARIA N.° 127/2015 - DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA SUELI RAIZI PEREIRA.	PORTARIA
	22/04/2015 09:25:49	PORTARIA N.° 126/2015 - DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA JANE ESTELEMARIS ALBARELLO.	PORTARIA
	22/04/2015 09:22:02	DECRETO N.° 045/2015 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO (TIRADENTES) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS	DECRETO
	22/04/2015 09:20:11	DECRETO N.° 044/2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 201.436,97 JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015.	DECRETO
	22/04/2015 09:18:50	EXTRATO DE DIÁRIA N.° 005/2015	EXTRATO	EXTRATO DE DIÁRIA
	22/04/2015 09:18:12	EXTRATO DE DIÁRIA N.° 004/2015	EXTRATO	EXTRATO DE DIÁRIA
	16/04/2015 09:24:57	DECRETO N.° 039/2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.580,00 JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2015.	DECRETO
	15/04/2015 10:27:10	PORTARIA N.° 125/2015 - NOMEIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA XI - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	PORTARIA
	15/04/2015 10:24:37	PORTARIA N.° 124/2015 - CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ELDER DE SOUZA LIMA.	PORTARIA
	14/04/2015 15:50:36	PORTARIA N.° 123/2015 - CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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