Prefeitura Municipal Jesuitas

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	24/07/2015 10:05:22	DECRETO N.° 083/2015 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JESUÍTAS/PR.	DECRETO
	24/07/2015 10:03:43	EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL N.° 001/2015 - CONTRATO ORIGINAL N.° 096/2014	EXTRATO	TERMO ADITIVO CONTRATUAL
	23/07/2015 09:40:13	PORTARIA N.° 173/2015 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA OLIVIA POKOSKI.	PORTARIA
	23/07/2015 09:38:55	PORTARIA N.° 172/2015 - EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ADRIANA APARECIDA DE LIMA PINI.	PORTARIA
	23/07/2015 09:37:15	PORTARIA N.° 171/2015 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA CELIA DE JESUS SANTOS DA SILVA.	PORTARIA
	23/07/2015 09:35:37	PORTARIA N.° 169/2015 - CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	PORTARIA
	23/07/2015 09:07:41	DECRETO N.° 080/2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.082,68 JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2015.	DECRETO
	20/07/2015 15:37:56	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.° 031/2015	AVISO DE LICITAÇÃO	PREGÃO PRESENCIAL
	20/07/2015 15:36:55	EDITAL N.° 001/2015 - RELAÇÃO DE SELECIONADOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PUBLICIDADE.	EDITAL
	20/07/2015 15:35:19	EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.° 002/2015 - CONTRATO ORIGINAL N.° 101/2014	EXTRATO	TERMO ADITIVO CONTRATUAL
	20/07/2015 15:34:11	EXTRATO DE CONTRATO N.° 057/2015	EXTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	20/07/2015 15:33:31	EXTRATO DE CONTRATO N.° 058/2015 - EMPRESA ECEC.	EXTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	20/07/2015 15:32:22	LEI N.° 1185/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE ENCARREGADO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, TRABALHO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO.	LEI
	20/07/2015 15:29:31	LEI N.° 1184/2015 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JESUÍTAS.	LEI
	20/07/2015 15:27:13	PORTARIA N.° 170/2015 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A FUNCIONÁRIA ELENI VIANA DE BARROS.	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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