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	06/10/2015 11:20:01	EXTRATO DE CONTRATO N.º 079/2015 - EQUIPAMENTOS A TÍTULO DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO EM SERVIÇOS DE CÓPIAS E IMPRESSÃO.	EXTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	06/10/2015 11:16:16	PORTARIA N.º 215/2015 - NOMEIA ARLINDO TRICHEZ.	PORTARIA
	06/10/2015 11:15:41	PORTARIA N.º 214/2015 - PRORROGA JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA VALDETE VIEIRA DE PAULA.	PORTARIA
	06/10/2015 11:14:44	PORTARIA N.º 213/2015 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ANA CLAUDIA PRADO TOLEDO BRAGA.	PORTARIA
	06/10/2015 11:13:43	PORTARIA N.º 212/2015 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA TEREZINHA DE JESUS CARLOS BERGAMIN.	PORTARIA
	06/10/2015 11:12:27	PORTARIA N.º 211/2015 - CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	PORTARIA
	30/09/2015 15:53:39	PORTARIA N.º 210/2015 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR JOÃO AIRTON DE OLIVEIRA.	PORTARIA
	30/09/2015 15:52:26	DECRETO N.º 115/2015 - HOMOLOGA LICITAÇÃO, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SOB N.º 040/2015.	DECRETO
	30/09/2015 15:51:13	LEI N.º 1194/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL	LEI
	30/09/2015 15:49:53	LEI N.º 1193/2015 - AMPLIA A VAGA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA.	LEI
	29/09/2015 09:39:04	LEI N.º 1192/2015 - CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA.	LEI
	29/09/2015 09:37:38	EXTRATO DE DIÁRIA N.º 018/2015	EXTRATO	EXTRATO DE DIÁRIA
	28/09/2015 13:51:27	PORTARIA N.º 209/2015 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA MARIA SUZANA DA SILVA SANTOS.	PORTARIA
	28/09/2015 13:50:07	LEI N.º 1191/2015 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A ACIJ NO VALOR DE R$ 15.000,00.	LEI
	28/09/2015 13:48:17	DECRETO N.º 108/2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 68.728,73 JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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