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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/09/2015 13:50:07	LEI N.º 1191/2015 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A ACIJ NO VALOR DE R$ 15.000,00.	LEI
	28/09/2015 13:48:17	DECRETO N.º 108/2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 68.728,73 JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015.	DECRETO
	23/09/2015 09:42:56	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 042/2015 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RAMO DE AUTO PEÇAS.	AVISO DE LICITAÇÃO	PREGÃO PRESENCIAL
	23/09/2015 09:41:22	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 041/2015 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RAMO EXECUTAR SERVIÇOS DE DESMONTAGEM/MONTAGEM DE PNEUS, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, ATENDIMENTO FROTA DE VEÍCULOS E MAQUIN	AVISO DE LICITAÇÃO	PREGÃO PRESENCIAL
	22/09/2015 11:18:04	DECRETO N.º 110/2015 - HOMOLOGA AVALIAÇÃO FINANCEIRA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE COMÉRCIO DE FLORES CARUSSI LTDA - ME.	DECRETO
	22/09/2015 11:15:24	DECRETO N.º 109/2015 - HOMOLOGA LICITAÇÃO, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SOB N.ÂÂ° 039/2015.	DECRETO
	21/09/2015 11:47:32	EXTRATO DE CONTRATO N.º 078/2015 - VEÍCULO GM/CHEVROLET SPIN LTZ 1.8L 0 KM.	EXTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	21/09/2015 11:45:18	EXTRATO DE CONTRATO N.º 077/2015 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA FROTA MUNICIPAL.	EXTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	21/09/2015 11:46:08	EXTRATO DE CONTRATO N.º 076/2015 - CALCÁRIO DOLOMÍTICO, GESSO AGRÍCOLA E ADUBO ORGÂNICO.	EXTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	18/09/2015 09:43:33	EXTRATO DE RESCISÃO CONSTRATUAL N.° 01/2015 - CONTRATO ORIGINAL N.° 032/2015.	EXTRATO	RESCISÃO CONTRATUAL
	18/09/2015 09:40:46	DECRETO N.° 111/2015 - NOMEIA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS DE JESUÍTAS.	DECRETO
	17/09/2015 10:39:53	PORTARIA N.° 208/2015 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA LUCINEIA LULI BRAGA.	PORTARIA
	17/09/2015 10:36:33	DECRETO N.° 107/2015 - HOMOLOGA LICITAÇÃO, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SOB N.° 038/2015.	DECRETO
	17/09/2015 10:32:24	DECRETO N.° 106/2015 - HOMOLOGA LICITAÇÃO, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SOB N.° 037/2015.	DECRETO
	17/09/2015 10:26:25	DECRETO N.° 105/2015 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 546.441,53 JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015.	DECRETO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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