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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/11/2024 08:20:47	portaria nÂ° 307/2024 - diária nÂ° 123/2024	PORTARIA
	28/11/2024 08:20:21	portaria nÂ° 306/2024 - diária nÂ° 196/2024	PORTARIA
	28/11/2024 08:19:59	portaria nÂ° 305/2024 - diária nÂ° 121/2024	PORTARIA
	28/11/2024 08:19:35	portaria nÂ° 304/2024 - diária nÂ°118, 119 e 120/2024	PORTARIA
	28/11/2024 08:19:13	decreto nÂ° 164/2024 - Autoriza cedência e cumulação de servidor pública para a função de Coordenador de Controle Interno junto a Câmara Municipal.	DECRETO
	25/11/2024 13:50:00	portaria nÂ° 303/2024 - Conceder Licença para tratamento de saúde por um período de 15 (quinze) dias a servidora Andreia Cristina Storti	PORTARIA
	25/11/2024 13:49:38	portaria nÂ° 302/2024 - Conceder Licença para tratamento de saúde por um período de 15 (quinze) dias a servidor Osvaldo de Jesus Alquati	PORTARIA
	25/11/2024 13:49:16	portaria nÂ° 301/2024 - Tornar Público o Resultado Preliminar da fase de Habilitação dos projetos culturais inscritos nos editais de Fomento à Cultura, 002/2024 e 003/2024, para atender a Lei nÂ° 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).	PORTARIA
	25/11/2024 13:48:53	portaria nÂ° 300/2024 - Conceder Licença para tratamento de saúde por mais um período de 90 (noventa) dias ao servidor Izaque Cila	PORTARIA
	25/11/2024 13:48:28	portaria nÂ° 299/2024 - Conceder Licença para tratamento de saúde por mais um período de 299 (duzentos e noventa e nove) dias a funcionária Thais Laine da Silva Trindade	PORTARIA
	25/11/2024 13:48:05	portaria nÂ° 298/2024 - diária nÂ° 117/2024	PORTARIA
	25/11/2024 13:47:43	portaria nÂ° 297/2024 - diária nÂ° 115, 116/2024	PORTARIA
	25/11/2024 13:47:23	portaria nÂ° 296/2024 - diária nÂ° 114/2024	PORTARIA
	25/11/2024 13:47:02	portaria nÂ° 295/2024 - diária nÂ° 113/2024	PORTARIA
	25/11/2024 13:46:40	portaria nÂ° 294/2024 - Exonerar o servidor Divaldo Pedroso dos Santos, funcionário ocupante do cargo de provimento efetivo de Atendente de Posto Telefônico	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 7:45 às 12:00 - 13:15 às 17:00.