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	03/01/2018 11:57:22	DECRETO Nº 106/2017 - Estabelece para o Exercício Financeiro de 2018 a Programação Financeira, e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2018,	DECRETO
	03/01/2018 11:56:44	DECRETO Nº 105/2017 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar	DECRETO
	03/01/2018 11:56:07	DECRETO Nº 104/2017 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar	DECRETO
	03/01/2018 11:55:18	LEI Nº 1270/2017 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional.	LEI
	18/12/2017 11:52:23	PORTARIA Nº 321-2017 Fica concedida diárias aos servidores para empreender viagem a serviço da municipalidade.	PORTARIA
	18/12/2017 11:49:50	PORTARIA Nº 320-2017 - Fica concedida diárias aos servidores para empreender viagem a serviço da municipalidade.	PORTARIA
	18/12/2017 11:49:16	PORTARIA Nº 319-2017 - Fica concedida diárias aos servidores para empreender viagem a serviço da municipalidade.	PORTARIA
	18/12/2017 11:48:17	PORTARIA Nº 317-2017 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A LUCINEIA LULI BRAGA DEFENDI	PORTARIA
	14/12/2017 13:53:00	LEI Nº 1269/2017 -Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jesuítas a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL - Cooperativa Agrícola Consolata,	LEI
	14/12/2017 13:52:15	PORTARIA Nº 317/2017- Conceder licença prêmio por assiduidade	PORTARIA
	14/12/2017 13:51:37	PORTARIA Nº 316/2017- Conceder ao Servidor Heber Frizera Ferreira,licença para tratar de assuntos particulares, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses,	PORTARIA
	14/12/2017 13:51:17	PORTARIA Nº 315/2017- Fica concedida diárias aos servidores para empreender viagem a serviço da municipalidade.	PORTARIA
	14/12/2017 13:50:44	PORTARIA Nº 314/2017- Fica concedida diárias aos servidores para empreender viagem a serviço da municipalidade.	PORTARIA
	14/12/2017 13:50:10	PORTARIA Nº 313/2017- Fica concedida diárias aos servidores para empreender viagem a serviço da municipalidade.	PORTARIA
	14/12/2017 11:59:53	PORTARIA Nº 312/2017- Conceder férias legalmente adquiridas Servidores Públicos Municipais.	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 7:45 às 12:00 - 13:15 às 17:00.