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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/02/2019 11:00:50	PORTARIA N.Â° 026/2019 - NOMEAR a candidata Marlene Canhasco da Silva, no Cargo de Professor - PSS	PORTARIA
	08/02/2019 10:59:24	PORTARIA N.Â° 025/2019 - NOMEAR a candidata Ariane Lourenção Rodrigues de Castro, no Cargo de Professor - PSS,	PORTARIA
	08/02/2019 10:58:04	PORTARIA N.Â° 024/2019 - diária nÂ° 007, 008 e 009/2019	PORTARIA
	08/02/2019 10:57:20	PORTARIA N.Â° 023/2019 - diária nÂ° 005 e 006/2019	PORTARIA
	08/02/2019 10:53:09	PORTARIA N.Â° 022/2019 - Conceder licença prêmio ao Servidor Fabio Luiz de Camargo	PORTARIA
	08/02/2019 10:51:52	PORTARIA N.Â° 021/2019 - Conceder licença prêmio a servidora Irene da silva trindade,	PORTARIA
	08/02/2019 10:50:51	PORTARIA N.Â° 020/2019 - ferias diversas	PORTARIA
	08/02/2019 10:49:44	DECRETO 007/2019 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Presencial sob n.Â° 002/2019, dando outras providências.	DECRETO
	08/02/2019 10:48:38	DECRETO 006/2019 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Presencial sob n.Â° 001/2019, dando outras providências.	DECRETO
	08/02/2019 10:47:25	DECRETO 005/2019 - Homologa Licitação, Modalidade Concorrência sob n.Â° 004/2018, bem como adjudica o objeto ao vencedor, dando outras providências.	DECRETO
	01/02/2019 08:15:30	DECRETO 004/2019 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) junto ao Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências.	DECRETO
	01/02/2019 08:14:46	DECRETO 003/2019 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 64.115,57 (sessenta e quatro mil cento e quinze reais e cinqÃ¼enta e sete centavos) junto ao Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras	DECRETO
	01/02/2019 08:14:12	DECRETO 001/2019 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 27.861,91 (vinte e sete mil oitocentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos) junto ao Orçamento do Exercício de 2019 e dá outra	DECRETO
	30/01/2019 11:32:35	PORTARIA N.Â° 019/2019 - Conceder Licença Maternidade a servidora Luzia da Silva Santos	PORTARIA
	30/01/2019 10:36:11	LEI 1314/2019-Altera o valor do subsídio do cargo de Vereador, correspondente ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.	LEI
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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