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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/01/2019 11:32:35	PORTARIA N.Ã‚Â° 019/2019 - Conceder Licença Maternidade a servidora Luzia da Silva Santos	PORTARIA
	30/01/2019 10:36:11	LEI 1314/2019-Altera o valor do subsídio do cargo de Vereador, correspondente ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.	LEI
	30/01/2019 10:35:31	LEI 1313/2019-Dispõe sobre a alteração da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências	LEI
	30/01/2019 10:34:57	LEI 1312/2019-Dispõe sobre a alteração da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.	LEI
	30/01/2019 10:33:43	PORTARIA N.Ã‚Â° 018/2019 - diária nÃ‚Â° 004/2019	PORTARIA
	30/01/2019 10:28:48	PORTARIA N.Ã‚Â° 017/2019 - NOMEAR, Tereza de Lourdes de Faria Delia Valentina, para exercer o Cargo Eletivo de Conselheiro Tutelar	PORTARIA
	30/01/2019 10:27:19	PORTARIA N.Ã‚Â° 016/2019 - Conceder férias a servidora CÉLIA YOKO SHIBUYA SPINASSI	PORTARIA
	30/01/2019 10:25:28	PORTARIA N.Ã‚Â° 015/2019 - diária nÃ‚Â° 003/2019	PORTARIA
	30/01/2019 10:24:02	PORTARIA N.Ã‚Â° 014/2019 - Conceder Licença para tratamento de saúde a funcionária ROZANA CABRAL SOARES	PORTARIA
	30/01/2019 10:22:55	DECRETO 002/2019 - Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado de que se trata o Edital n.Ã‚Â° 002/2018.	DECRETO
	30/01/2019 10:18:05	DECRETO 129/2018 - Estabelece para o Exercício Financeiro dc 2019 a Programação Financeira, e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2019, e da outras providências.	DECRETO
	14/01/2019 13:29:44	PORTARIA N.Ã‚Â° 013/2019 - Conceder licença prêmio a Servidora Jacqueline Sartori Faxo	PORTARIA
	14/01/2019 13:28:56	PORTARIA N.Ã‚Â° 012/2019 - Requisição de diária nÃ‚Â°001/2019 e 002/2019	PORTARIA
	14/01/2019 08:38:05	PORTARIA N.Ã‚Â° 011/2019 - Concede férias aos Servidores Públicos Municipais.	PORTARIA
	14/01/2019 08:37:24	PORTARIA N.Ã‚Â° 010/2019 - Dispõe sobre a nomeação de VANESSA DE SOUZA PROENÇA, no Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde, no quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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