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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/05/2019 08:41:37	DECRETO 061/2019 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais) junto ao Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências.	DECRETO
	27/05/2019 08:41:03	DECRETO 060/2019 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 100.059,53 (cem mil e cinqÃ¼enta e nove reais e cinqÃ¼enta e três centavos), junto ao Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras p	DECRETO
	23/05/2019 13:36:40	Lei Municipal nÂ° 1329-2019- Dispõe sobre a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jesuítas - APAE, relativo ao exercício financeiro de 2019 e dá outra	LEI
	21/05/2019 15:57:30	Edital de Abertura do processo de escolha dos conselheiros tutelares	EDITAL
	20/05/2019 13:27:14	PORTARIA N.Â° 133/2019 - diária nÂ° 043/2019	PORTARIA
	20/05/2019 13:26:49	PORTARIA N.Â° 132/2019 - diária nÂ° 041 e 042/2019	PORTARIA
	20/05/2019 13:26:19	PORTARIA N.Â° 131/2019 - diária nÂ° 040/2019	PORTARIA
	20/05/2019 13:25:52	PORTARIA N.Â° 130/2019 - Conceder promoção por Progressão Funcional as Servidoras Municipais	PORTARIA
	20/05/2019 13:25:18	PORTARIA N.Â° 129/2019 - Conceder Licença para tratamento de saúde por mas um período de 81 (oitenta e um) dias a funcionária MARIA SUZANA DA SILVA SANTOS	PORTARIA
	20/05/2019 13:24:51	DECRETO 058/2019 - Dispõe sobre a desistência de candidato relativo ao Processo Seletivo Simplificado n.Â° 002/2018, pelo não comparecimento ao Edital de chamamento n.Â° 002.016/2019.	DECRETO
	20/05/2019 13:24:07	DECRETO 057/2019 - Homologa Licitação, Modalidade Tomada de Preços sob n.Â° 004/2019, bem com o adjudica o objeto ao vencedor dando outras providências.	DECRETO
	20/05/2019 13:23:29	DECRETO 056/2019 - Homologa Licitação, Modalidade Tomada de Preços sob n.Â° 002/2019, bem como adjudica o objeto ao vencedor dando outras providências.	DECRETO
	15/05/2019 10:53:13	DECRETO 055/2019 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), junto ao Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências.	DECRETO
	15/05/2019 10:52:49	DECRETO 054/2019 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplem entar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), junto ao O rçam ento do Exercício de 2019 e dá outras providências.	DECRETO
	14/05/2019 09:39:18	PORTARIA N.Â° 128/2019 - NOMEAR, Roselaine da Silva Golembiewski, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Seção da Família	PORTARIA
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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