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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/01/2025 13:56:31	CREDENCIMENTO NÂ° 003/2024	CREDENCIMENTO
	19/12/2024 08:28:57	portaria nÂ° 319/2024 - Revogar os períodos de férias do servidor Gilson Campana de Oliveira	PORTARIA
	19/12/2024 08:28:37	portaria nÂ° 318/2024 - diária nÂ° 130/2024	PORTARIA
	19/12/2024 08:28:12	portaria nÂ° 317/2024 - diária nÂ° 129/2024	PORTARIA
	19/12/2024 08:27:48	portaria nÂ° 316/2024 - NOMEIA os membros que integrarão a Equipe Técnica para o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Jesuítas, Estado do Paraná e dá outras providencias.	PORTARIA
	19/12/2024 08:27:27	portaria nÂ° 315/2024 - Conceder férias legalmente adquiridas aos Servidores Públicos Municipais.	PORTARIA
	19/12/2024 08:27:02	lei municipal NÂ° 1529/2024 -Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jesuítas para o Exercício Financeiro de 2025.	LEI
	19/12/2024 08:26:31	decreto nÂ° 185/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), junto ao Orçamento do Exercício de 2024 e dá outras providências.	DECRETO
	19/12/2024 08:26:11	decreto nÂ° 184/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais), junto ao Orçamento do Exercício de 2024 e dá outras providências.	DECRETO
	19/12/2024 08:25:48	decreto nÂ° 182/2024 - Atualiza monetariamente o valor da Unidade de Referência de Jesuítas - URJE-I e URJE-II, para o exercício financeiro de 2025, estabelece o critério para cobrança do I.P.T.U e T.S.P, dando outras providências.	DECRETO
	13/12/2024 09:52:05	portaria nÂ° 314/2024 - Conceder Licença para tratamento de saúde por mais um período de 165 (cento e sessenta e cinco) dias a servidora Andreia Cristina Storti	PORTARIA
	13/12/2024 09:51:36	portaria nÂ° 313/2024 - diária nÂ° 127/2024	PORTARIA
	13/12/2024 09:50:40	portaria nÂ° 312/2024 - diária nÂ° 126/2024	PORTARIA
	13/12/2024 09:50:14	portaria nÂ° 310/2024 - Resultado Final da fase de Habilitação dos projetos culturais inscritos nos editais de Fomento à Cultura, que também compreende o Resultado Final dos Editais 002/2024 e 003/2024	PORTARIA
	13/12/2024 09:49:44	portaria nÂ° 293/2024 - Dispõe sobre a alteração dos chamamentos públicos NÂ° 004/2023 - audiovisual e NÂ° 005/2023 - demais areas.	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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