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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/06/2019 13:44:36	PORTARIA N.Â° 159/2019 - diária nÂ° 051/2019	PORTARIA
	12/06/2019 13:44:07	PORTARIA N.Â° 158/2019 - diária nÂ° 050/2019	PORTARIA
	12/06/2019 13:43:37	PORTARIA N.Â° 157/2019 - diária nÂ° 049/2019	PORTARIA
	12/06/2019 13:43:08	PORTARIA N.Â° 156/2019 - diária nÂ° 048/2019	PORTARIA
	12/06/2019 13:42:46	PORTARIA N.Â° 155/2019 - diária nÂ° 047/2019	PORTARIA
	11/06/2019 09:22:26	PORTARIA N.Â° 154/2019 - Designa os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educa&	PORTARIA
	11/06/2019 09:22:07	PORTARIA N.Â° 153/2019 - I - Exonerar o servidor Osvaldo de Souza, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Serviços Rodoviários	PORTARIA
	11/06/2019 09:21:40	PORTARIA N.Â° 152/2019 - Exonerar o servidora Alessandra Pivetta Oliveira, funcionária ocupante do emprego público de Professor de Educação Infantil - PSS	PORTARIA
	11/06/2019 09:21:15	PORTARIA N.Â° 151/2019 - Ferias Diversas	PORTARIA
	11/06/2019 09:20:37	PORTARIA N.Â° 150/2019 - Exonerar o servidor Tereza de Lourdes de Faria Delia Valentina, funcionário ocupante do Cargo eletivo de Conselheiro Tutelar	PORTARIA
	11/06/2019 09:20:05	PORTARIA N.Â° 149/2019 - EXONERAR por aposentadoria, o servidora Público Municipal Lenir Aparecida Delia Valentina Zanachi	PORTARIA
	11/06/2019 09:19:18	PORTARIA N.Â° 148/2019 - EXONERAR por aposentadoria, o servidora Público Municipal Lenir Aparecida Delia Valentina Zanachi	PORTARIA
	11/06/2019 09:18:57	PORTARIA N.Â° 147/2019 - Conceder Licença para tratamento de saúde por um período de 15 (quinze) dias a funcionário Cristiane Cremon Pinheiro Cristino	PORTARIA
	11/06/2019 09:18:20	DECRETO 146/2019 - Conceder Licença para tratamento de saúde por um período de 73 (setenta e três) dias a funcionária Rosangela Aparecida Canabarro da Silva Trindade	PORTARIA
	11/06/2019 09:16:15	DECRETO 081/2019 - Institui e nomeia os membros do Grupo Técnico Permanente - GTP.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 7:45 às 12:00 - 13:15 às 17:00.