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	04/06/2019 08:49:49	DECRETO 070/2019 - Dispõe sobre a desistência de candidato relativo ao Processo Seletivo Simplificado n.Ã‚Â° 002/2018, pelo não comparecimento ao Edital de chamamento n.Ã‚Â° 002.018/2019.	DECRETO
	04/06/2019 08:49:24	DECRETO 068/2019 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 20.520,00 (vinte mil quinhentos e vinte reais), junto ao Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências.	DECRETO
	31/05/2019 11:27:29	DECRETO 064/2019 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Presencial sob n.Ã‚Â° 013/2019, dando outras providências.	DECRETO
	30/05/2019 13:54:25	DECRETO 066/2019 - Homologa Licitação, Modalidade Tomada de Preços sob n.Ã‚Â° 005/2019, bem como adjudica o objeto ao vencedor dando outras providências.	DECRETO
	30/05/2019 13:53:55	DECRETO 065/2019 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Presencial sob n.Ã‚Â° 014/2019, dando outras providências.	DECRETO
	30/05/2019 13:53:27	DECRETO 063/2019 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Presencial sob n.Ã‚Â° 012/2019. dando outras providências.	DECRETO
	30/05/2019 13:53:02	DECRETO 062/2019 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Presencial sob n.Ã‚Â° 011/2019, dando outras providências.	DECRETO
	30/05/2019 13:52:39	DECRETO 059/2019 - Homologa Licitação, Modalidade Tomada de Preços sob n.Ã‚Â° 006/2019, bem como adjudica o objeto ao vencedor dando outras providências.	DECRETO
	30/05/2019 10:27:04	LEI 1323/2019-Dispõe sobre a concessão de reajuste ao vencimento básico profissionais do Magistério, em atendimento ao Piso Nacional do Salário ao Magistério e dá outras providências.	LEI
	29/05/2019 13:56:43	PORTARIA N.Ã‚Â° 140/2019 - Fica a Servidora Municipal Roselaine da Silva Golembiewski, funcionário ocupante do Cargo em Comissão de Gerente de Seção da Família, designado a responder e assinar documentos pela Escola Munici	PORTARIA
	29/05/2019 13:55:35	PORTARIA N.Ã‚Â° 139/2019 - Conceder Licença para tratamento de saúde por um período de 383 (trezentos e oitenta e três) dias a funcionário Aguinaldo Aparecido Agassi	PORTARIA
	29/05/2019 13:55:09	PORTARIA N.Ã‚Â° 138/2019 - diária nÃ‚Â° 046/2019	PORTARIA
	29/05/2019 13:54:41	DECRETO 067/2019 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 21.484,97 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos), junto ao Orçamento do Exercício de 2019 e dá	DECRETO
	27/05/2019 08:43:42	PORTARIA N.Ã‚Â° 137/2019 - Conceder licença prêmio por assiduidade, a Servidora Juceneide Ferrazi de Oliveira Shimen	PORTARIA
	27/05/2019 08:43:01	PORTARIA N.Ã‚Â° 136/2019 - diária nÃ‚Â° 045/2019	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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