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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/11/2019 08:34:08	PORTARIA N.Â° 291/2019 - diária nÂ° 103 e 104/2019	PORTARIA
	05/11/2019 08:33:45	PORTARIA N.Â° 290/2019 - Exonerar a pedido o servidor Carlos Roberto Fabri, ocupante do Cargo em Comissão de Secretário de Obras e Urbanismo, Transportes, Serviços Públicos, Planejamento e Serviços Rodoviários, S&	PORTARIA
	05/11/2019 08:33:23	PORTARIA N.Â° 289/2019 - EXONERAR por aposentadoria, o servidor Público Municipal Jorge Olegario Leite	PORTARIA
	05/11/2019 08:33:02	PORTARIA N.Â° 288/2019 -Conceder licença prêmio por assiduidade, referente ao período de 21/02/1999 à 20/02/2004, por 90 (noventa) dias consecutivos, a Servidora Rosemeire Gomes Dias,	PORTARIA
	31/10/2019 08:15:59	DECRETO 132/2019 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), junto ao Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências.	DECRETO
	31/10/2019 08:15:35	DECRETO 131/2019 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor R$ 14.775,30 (quatorze mil setecentos e setenta e cinco reais e trinta centavos), junto ao Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras provid&e	DECRETO
	30/10/2019 08:24:37	PORTARIA N.Â° 287/2019 - Nomeia comissão organizadora para escolha do Diretor das Escolas Municipais e CMEI, e dá outras providencias.	PORTARIA
	30/10/2019 08:24:14	PORTARIA N.Â° 286/2019 - Aprovar as instruções que regulamentam o processo de eleição para escolha de Diretores dos Estabelecimentos da Rede Municipal de Educação que ofertam as anos iniciais do Ensino Fundamental	PORTARIA
	30/10/2019 08:23:47	PORTARIA N.Â° 285/2019 - Conceder Licença para tratamento de saúde por mais um período de 50 (cinqÃ¼enta) dias a funcionária MARIA SUZANA DA SILVA SANTOS	PORTARIA
	30/10/2019 08:23:23	PORTARIA N.Â° 284/2019 - diária nÂ° 101/2019	PORTARIA
	30/10/2019 08:22:00	PORTARIA N.ÂÂ° 283/2019 - diária nÂÂ° 100 e 102/2019	PORTARIA
	30/10/2019 08:22:07	PORTARIA N.Â° 282/2019 - diária nÂ° 099/2019	PORTARIA
	30/10/2019 08:21:42	PORTARIA N.Â° 281/2019 - diária nÂ° 098/2019	PORTARIA
	21/10/2019 13:45:57	PORTARIA N.Â° 280/2019 - Exonerar a pedido a servidora Mirtes Claudia da Costa, funcionária ocupante do emprego público de Professor - PSS	PORTARIA
	21/10/2019 13:45:37	PORTARIA N.Â° 279/2019 - Conceder licença prêmio por assiduidade, referente ao período de 04/02/2013 à 03/02/2018, por 90 (noventa) dias consecutivos, ao Servidor Edson Alves Camargo	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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