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	18/11/2019 08:04:02	DECRETO 144/2019 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor R$ 31.012,65 (trinta e um mil e doze reais e sessenta e cinco centavos), junto ao Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providência	DECRETO
	18/11/2019 08:00:07	DECRETO 136/2019 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Presencial sob n.Â° 032/2019, dando outras providências.	DECRETO
	12/11/2019 08:22:40	PORTARIA N.Â° 296/2019 - Conceder férias legalmente adquiridas aos Servidores Públicos Municipais	PORTARIA
	12/11/2019 08:22:00	PORTARIA N.ÂÂ° 295/2019 - Conceder Licença para tratamento de saúde por mais um período de 37 (trinta e sete) dias a funcionária SILVANA BENTEO DA SILVA	PORTARIA
	12/11/2019 08:21:00	PORTARIA N.ÂÂ° 294/2019 - Designa Servidor Público Municipal para responder pela Coordenação da Elaboração do Termo de Referência do Plano Diretor Municipal.	PORTARIA
	12/11/2019 08:21:18	DECRETO 138/2019 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Presencial sob n.Â° 034/2019, dando outras providências.	DECRETO
	12/11/2019 08:20:52	DECRETO 137/2019 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Presencial sob n.Â° 033/2019, dando outras providências.	DECRETO
	12/11/2019 08:19:59	DECRETO 135/2019 - Atualiza monetariamente o valor da Unidade de Referência de Jesuítas - URJE-I e URJE-II, para o exercício financeiro de 2020, estabelece o critério para cobrança do I.P.T.U e T.S.P, dando outras provid&	DECRETO
	12/11/2019 08:19:27	DECRETO 134/2019 - Dispõe sobre a atualização do valor da UVC - Unidade de Valor para Custeio, para fins de lançamento e cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação	DECRETO
	08/11/2019 08:30:43	DECRETO 140/2019 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 437.776,29 (quatrocentos e trinta e sete mil setecentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), junto ao Orçamento do Exercício de 201	DECRETO
	08/11/2019 08:30:19	PORTARIA N.Â° 293/2019 - Conceder Licença para tratamento de saúde por mais um período de 96 (noventa e seis) dias ao funcionário Nilson Nicacio Pelisson	PORTARIA
	05/11/2019 13:57:02	LEI 1343/2019-Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona para a criação de uma via pública urbana e denomina-la como Rua Projetada, em conformidade com o artigo 120 da Lei Org&ac	LEI
	05/11/2019 13:56:43	LEI 1342/2019-Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do imóvel que menciona para a criação de uma via pública urbana e denominá-la como Rua Projetada 39-D-3, em conformidade com o artigo 120	LEI
	05/11/2019 08:56:18	DECRETO 133/2019 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 121.241,72 (cento e vinte e um mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), junto ao Orçamento do Exercício de 2019 e d&aacut	DECRETO
	05/11/2019 08:34:32	PORTARIA N.Â° 292/2019 - a responder interinamente pela SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS	PORTARIA
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