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	05/04/2021 13:39:23	decreto nÂ° 053/2021 - Dispõe sobre a revogação do Processo Licitatório n.Â° 029/2021, Modalidade Pregão Presencial n.Â° 020/2021, dando outras providências.	DECRETO
	05/04/2021 13:38:58	decreto nÂ° 052/2021 - Aprova Justificativa de Dispensa exarada pela Comissão Permanente de Licitação, relativo ao Processo de Dispensa n.Â° 009/2021.	DECRETO
	05/04/2021 13:38:34	decreto nÂ° 051/2021 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 404.065,28 (quatrocentos e quatro mil e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), junto ao Orçamento do Exercício de 2021 e dá outras providências.	DECRETO
	29/03/2021 13:36:49	decreto n° 055/2021 - Declara como Ponto Facultativo, o dia 01 de abril "Quinta-Feira Santa", dando outras providências.	DECRETO
	29/03/2021 13:36:29	decreto nÂ° 050/2021 - Suspende as atividades presenciais na Sede Administrativa do Município nos dias 26 no período da tarde e 29, 30 e 31 de março de 2021, para sanitização do ambiente, e dá outras providências.	DECRETO
	29/03/2021 13:36:06	lei municipal NÂ° 1390/2021- Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nÂ° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e da Outras Providências.	LEI
	29/03/2021 13:35:37	portaria nÂ° 092/2021 - diária nÂ°025/2021	PORTARIA
	29/03/2021 13:35:14	portaria nÂ° 091/2021 - NOMEAR, Thiago Colombo Ferreira, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Seção de Informação e Tecnologia	PORTARIA
	29/03/2021 13:34:38	portaria nÂ° 090/2021 - NOMEAR, PAULO CEZAR GOMES DE JESUS, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Patrimônio e Almoxarifado	PORTARIA
	29/03/2021 13:34:01	portaria nÂ° 089/2021 - Nomear Daniele Escudeiro Casarin, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Administração da Farmácia Básica e do Centro de Saúde	PORTARIA
	29/03/2021 13:33:26	portaria nÂ° 088/2021 - Nomear Aline Siqueira Miotto, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Atenção Básica, Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Controle de Zoonoses, Símbolo	PORTARIA
	26/03/2021 14:24:46	decreto nÂ° 049/2021 - Prorroga as medidas para enfrentamento da calamidade pública em saúde de importância nacional e internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID- 19), contidas no Plano de Ação - Anexo I do Decreto nÂ° 038/2021 re-ratificando-o e dá outras providências.	DECRETO
	25/03/2021 08:57:05	portaria nÂ° 087/2021 - NOMEAR, Tainá Ribeiro de Oliveira, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção de Cadastro de Contribuinte	PORTARIA
	25/03/2021 08:56:33	portaria nÂ° 086/2021 - NOMEAR, Hallana Giulia da Cunha Faxo, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção de Patrimônio	PORTARIA
	25/03/2021 08:55:54	portaria nÂ° 085/2021 - Exonerar Daniele Escudeiro Casarin, servidora ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Administração de Farmácia Básica	PORTARIA
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