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	12/04/2021 13:51:48	decreto nÃ‚Â° 066/2021 - Aprova Justificativa de Dispensa exarada pela Comissão Permanente de Licitação, relativo ao Processo de Dispensa n.Ã‚Â° 010/2021.	DECRETO
	12/04/2021 13:51:22	decreto nÃ‚Â° 065/2021 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Presencial sob n.Ã‚Â° 027/2021, dando outras providências.	DECRETO
	12/04/2021 13:51:03	decreto nÃ‚Â° 064/2021 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Eletrônico sob n.Ã‚Â° 021/2021, dando outras providências.	DECRETO
	12/04/2021 13:50:41	decreto nÃ‚Â° 063/2021 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) junto ao Orçamento do Exercício de 2021 e dá outras providências.	DECRETO
	12/04/2021 13:50:14	decreto nÃ‚Â° 062/2021 - Prorroga as medidas para enfrentamento da calamidade pública em saúde de importância nacional e internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID- 19), contidas no Plano de Ação - Anexo I do Decreto nÃ‚Â° 038/2021 re-ratiílcando-o e dá outras providências.	DECRETO
	05/04/2021 13:42:06	portaria nÃ‚Â° 095/2021 - Exonerar a servidora Francilaine Cavalini de Oliveira, funcionária ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Meio Ambiente	PORTARIA
	05/04/2021 13:41:44	portaria nÃ‚Â° 094/2021 - Conceder licença prêmio por assiduidade, referente ao período de 02/02/2012 à 01/02/2017, por 90 (noventa) dias consecutivos, a servidora Silvania Schroder Leandro Pestana	PORTARIA
	05/04/2021 13:41:20	portaria nÃ‚Â° 093/2021 - Designa os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, dando outras providências.	PORTARIA
	05/04/2021 13:40:57	decreto nÃ‚Â° 057/2021 - Prorroga as medidas para enfrentamento da calamidade pública em saúde de importância nacional e internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19), contidas no Plano de Ação - Anexo I do Decreto nÃ‚Â° 038/2021 re-ratificando-o e dá outras providências.	DECRETO
	05/04/2021 13:40:34	decreto nÃ‚Â° 056/2021 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 140.143,33 (cento e quarenta mil cento e quarenta e três reais e trinta e três centavos), junto ao Orçamento do Exercício de 2021 e dá outras providências.	DECRETO
	05/04/2021 13:39:46	decreto nÃ‚Â° 054/2021 - Homologa Licitação, Modalidade CONCORRÊNCIA sob n.Ã‚Â° 001/2021, bem como adjudica o objeto ao vencedor dando outras providências.	DECRETO
	05/04/2021 13:39:23	decreto nÃ‚Â° 053/2021 - Dispõe sobre a revogação do Processo Licitatório n.Ã‚Â° 029/2021, Modalidade Pregão Presencial n.Ã‚Â° 020/2021, dando outras providências.	DECRETO
	05/04/2021 13:38:58	decreto nÃ‚Â° 052/2021 - Aprova Justificativa de Dispensa exarada pela Comissão Permanente de Licitação, relativo ao Processo de Dispensa n.Ã‚Â° 009/2021.	DECRETO
	05/04/2021 13:38:34	decreto nÃ‚Â° 051/2021 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 404.065,28 (quatrocentos e quatro mil e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), junto ao Orçamento do Exercício de 2021 e dá outras providências.	DECRETO
	29/03/2021 13:36:49	decreto nÂ° 055/2021 - Declara como Ponto Facultativo, o dia 01 de abril "Quinta-Feira Santa", dando outras providências.	DECRETO
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