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	09/09/2021 09:48:50	portaria nÂ° 193/2021 - Nomear a Comissão de Avaliação de Bens declarados inservíveis a Administração Municipal.	PORTARIA
	09/09/2021 09:48:28	decreto nÂ° 151/2021 - Homologa Laudo de Avaliação de bens móveis declarados inservíveis a Administração Municipal, e dá outras providências.	DECRETO
	01/09/2021 13:54:37	portaria nÂ° 208/2021 - Nomear Carlos Eduardo Faxo, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Seção da Terceira Idade	PORTARIA
	01/09/2021 13:54:07	portaria nÂ° 207/2021 - Nomear Jorge Olegario Leite, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Seção de Manutenção de Praças Esportivas	PORTARIA
	01/09/2021 13:53:35	portaria nÂ° 206/2021 - Nomeia os membros da Comissão Municipal de Defesa Civil.	PORTARIA
	01/09/2021 13:53:05	portaria nÂ° 205/2021 - Dispõe sobre a nomeação de Josenildo Bezerra da Silva, no Cargo de Provimento Efetivo de Motorista, no quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.	PORTARIA
	01/09/2021 13:52:42	portaria nÂ° 204/2021 - Exonerar Thiago Colombo Ferreira, servidor ocupante do Cargo em Comissão de Gerente de Seção de Informação e Tecnologia	PORTARIA
	01/09/2021 13:52:18	portaria nÂ° 203/2021 - Exonerar Lilian Kely Morais Abdallah, servidora ocupante do Cargo em Comissão de Gerente de Seção de Desenvolvimento Social	PORTARIA
	01/09/2021 13:51:45	portaria nÂ° 202/2021 - Conceder promoção por Progressão Funcional as Servidoras Municipais	PORTARIA
	01/09/2021 13:51:23	decreto nÂ° 149/2021 - Dispõe sobre Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.	DECRETO
	30/08/2021 13:55:38	portaria nÂ° 201/2021 - Designar o funcionário municipal Airton Santos Donega, portador do RG nÂ° 3.098.218-5 e CPF 395.612.089-20, brasileiro, servidor desta Prefeitura Municipal no cargo de Diretor do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comércio para atuar e auxiliar na fiscalização do Convênio a ser firmado com o Instituto Agua e Terra.	PORTARIA
	30/08/2021 13:55:11	portaria nÂ° 200/2021 - diária nÂ° 065/2021	PORTARIA
	30/08/2021 13:54:44	portaria nÂ° 199/2021 - diária nÂ° 064/2021	PORTARIA
	30/08/2021 13:54:11	portaria nÂ° 198/2021 - diária nÂ° 063/2021	PORTARIA
	30/08/2021 13:53:42	portaria nÂ° 197/2021 - Conceder Licença para tratamento de saúde por um período de 15 (quinze) dias ao funcionário Nilson Nicacio Pelisson	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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