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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/08/2021 15:32:53	portaria nÂ° 187/2021 - EXONERAR, Antonio Lazarini Faxo, ocupante do Cargo Eletivo de Conselheiro Tutelar	PORTARIA
	18/08/2021 15:32:31	portaria nÂ° 186/2021 - Conceder Licença para tratamento de saúde por um período de 985 (novecentos e oitenta e cinco) dias a funcionário Aguinaldo Aparecido Agassi	PORTARIA
	18/08/2021 15:32:02	portaria nÂ° 185/2021 - Conceder férias legalmente adquiridas aos Servidores Públicos Municipais	PORTARIA
	18/08/2021 15:31:31	lei municipal NÂ° 1399/2021- Institui o serviço de acolhimento institucional, na modalidade abrigo, para crianças e adolescentes, dando outras providências.	LEI
	18/08/2021 15:30:58	decreto nÂ° 141/2021 - Convoca à IX Conferência Municipal de Assistência Social.	DECRETO
	18/08/2021 15:30:26	decreto nÂ° 140/2021 - Suspende as atividades presenciais na Sede Administrativa do Município no dia 12 no período da tarde e no dia 13/08/2021, para sanitização do ambiente, e dá outras providências.	DECRETO
	16/08/2021 08:15:32	decreto nÂ° 139/2021 - Aprova Justificativa de Dispensa exarada pela Comissão Permanente de Licitação, relativo ao Processo de Dispensa n.Â° 025/2021.	DECRETO
	16/08/2021 08:14:56	decreto nÂ° 135/2021 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Presencial sob n.Â° 042/2021, dando outras providências.	DECRETO
	16/08/2021 08:14:27	decreto nÂ° 134/2021 - Aprova Justificativa de Dispensa exarada pela Comissão Permanente de Licitação, relativo ao Processo de Dispensa n.Â° 024/2021.	DECRETO
	16/08/2021 08:14:06	decreto nÂ° 131/2021 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Presencial sob n.Â° 043/2021, dando outras providências.	DECRETO
	09/08/2021 08:57:02	portaria nÂ° 184/2021 - EXONERAR por falecimento, o servidor Público Municipal Adriano Rodrigues da Silva, ocupante do Cargo em comissão de Chefe de Divisão de Trabalho e Habitação	PORTARIA
	09/08/2021 08:56:34	portaria nÂ° 183/2021 - diária nÂ° 058 e 059/2021	PORTARIA
	09/08/2021 08:56:12	decreto nÂ° 138/2021 - Decreta Voto de Pesar e declara Luto Oficial, pelo falecimento do servidor Adriano Rodrigues da Silva e dos cidadãos Dayane Aparecida Oliveira, Maria Varela de Lima, José Waldir Melão e Luzia da Silva Melão	DECRETO
	09/08/2021 08:55:50	decreto nÂ° 137/2021 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto ao Orçamento do Exercício de 2021 e dá outras providências.	DECRETO
	06/08/2021 08:08:27	portaria nÂ° 182/2021 - Em Caráter excepcional prorroga a jornada de trabalho das servidoras Municipal ocupante do Cargo Efetivo de Professor, por um período adicional de 20 (vinte) horas semanais	PORTARIA
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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