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	05/10/2021 09:05:27	portaria nÂ° 227/2021 - diária nÂ° 075 e 076/2021	PORTARIA
	05/10/2021 09:05:07	decreto nÂ° 159/2021 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 979.986,00 (novecentos e setenta e nove mil novecentos e oitenta e seis reais), junto ao Orçamento do Exercício de 2021 e dá outras providências.	DECRETO
	30/09/2021 08:55:50	lei municipal NÂ° 1405/2021- Cria o Banco Municipal de materiais Ortopédicos no âmbito do Município de Jesuítas e dá outras providências.	LEI
	30/09/2021 08:55:22	lei municipal NÂ° 1404/2021- Institui o Uso Obrigatório do Brasão de Armas do Município de Jesuítas, Estado do Paraná, nos seus Veículos Oficiais, proíbe o uso de Logotipos Institucionais nesses Veículos e dá outras providências.	LEI
	30/09/2021 08:54:57	lei municipal NÂ° 1403/2021- Denomina de "ADRIANO RODRIGUES DA SILVA" o Prédio da Assistência Social da cidade de Jesuítas, na forma que indica e dá outras providências.	LEI
	27/09/2021 13:41:58	portaria nÂ° 226/2021 - Conceder Licença Maternidade a servidora Bruna Correia da Silva Calcanho	PORTARIA
	27/09/2021 13:41:34	portaria nÂ° 225/2021 - NOMEAR a candidata Andréia Silva Pinto Adriano	PORTARIA
	27/09/2021 13:41:11	portaria nÂ° 224/2021 - Conceder Licença Maternidade a servidora Roselaine da Silva Golembiewski	PORTARIA
	27/09/2021 13:40:49	portaria nÂ° 223/2021 - diária nÂ° 072,073 e 074/2021	PORTARIA
	27/09/2021 13:40:11	decreto nÂ° 157/2021 - Dispõe sobre a atualização do valor da UVC - Unidade de Valor para Custeio, para fins de lançamento e cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, para o exercício de 2022, dando outras providências.	DECRETO
	27/09/2021 13:39:47	decreto nÂ° 156/2021 - Altera as medidas para enfrentamento da calamidade pública em saúde de importância nacional e internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID- 19), contidas no Plano de Ação - Anexo I do Decreto nÂ° 038/2021 re-ratificando-o e dá outras providências.	DECRETO
	24/09/2021 13:45:11	portaria nÂ° 222/2021 - Conceder licença prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/10/2014 à 30/09/2019, por 90 (noventa) dias consecutivos, ao servidor Edenilton da Silva Ferreira	PORTARIA
	24/09/2021 13:44:44	portaria nÂ° 221/2021 - Conceder licença prêmio por assiduidade, referente ao período de 10/02/2003 à 09/02/2008, por 90 (noventa) dias consecutivos, ao servidor Amarildo Caires Trajano	PORTARIA
	24/09/2021 13:44:21	portaria nÂ° 220/2021 - diária nÂ° 071/2021	PORTARIA
	24/09/2021 13:43:47	portaria nÂ° 219/2021 - diária nÂ° 070/2021	PORTARIA
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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