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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/03/2022 09:45:56	portaria nÂ° 071/2022 - diária nÂ° 024/2022	PORTARIA
	22/03/2022 09:45:33	portaria nÂ° 070/2022 - Tornar sem efeito a Portaria n.Â° 070/2022, datada de 10 de março de 2022, publicada no Jornal O Regional do dia 12 de março de 2022, edição nÂ° 4606, Pág. 06.	PORTARIA
	22/03/2022 09:45:07	portaria nÂ° 069/2022 - Conceder Licença para tratamento de saúde por mais um período de 133 (cento e trinta e três) dias ao servidor João Airton de Oliveira	PORTARIA
	22/03/2022 09:44:41	portaria nÂ° 068/2022 - Exonerar a servidora Roselaine da Silva Golembiewski, ocupante do Cargo em Comissão de Gerente de Seção de Ensino Infantil e Ensino Fundamental	PORTARIA
	22/03/2022 09:44:19	portaria nÂ° 067/2022 - NOMEAR, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Esporte	PORTARIA
	22/03/2022 09:43:44	portaria nÂ° 066/2022 - NOMEAR, Paulo Cezar Gomes de Jesus, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Manutenção e Controle de Veículos	PORTARIA
	22/03/2022 09:43:09	portaria nÂ° 065/2022 - NOMEAR a candidata Franciely Oliveira Divino, portadora da Cédula de Identidade RG nÂ° 5.689.159, no Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Infantil	PORTARIA
	22/03/2022 09:42:34	portaria nÂ° 064/2022 - Exonerar o servidor Gabriel Augusto Nieradka Demarchi, ocupante do Cargo em Comissão de Gerente de Seção de Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Controle de Zoonoses	PORTARIA
	22/03/2022 09:41:56	portaria nÂ° 063/2022 - Nomear o servidor público municipal Heliton de Souza Lima, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Educação, Esporte e Turismo	PORTARIA
	22/03/2022 09:41:34	portaria nÂ° 062/2022 - Conceder licença prêmio por assiduidade, referente ao período de 02/02/2017 à 01/02/2022, por 90 (noventa) dias consecutivos, a servidora Isaura Martins	PORTARIA
	22/03/2022 09:41:11	portaria nÂ° 061/2022 - Conceder Licença para tratamento de saúde por um período de 104 (cento e quatro) dias a funcionária Aurea de Souza Ribeiro	PORTARIA
	22/03/2022 09:40:48	portaria nÂ° 060/2022 - NOMEAR o candidato Jander Soares Alves, portador da Cédula de Identidade RG nÂ° 10.415.862-5, no Cargo de Provimento Efetivo de Motorista	PORTARIA
	22/03/2022 09:40:24	portaria nÂ° 059/2022 - Designa servidores públicos municipais para exercer as funções de Gestor e Fiscal dos Convênios a serem firmados junto ao INSTITUTO AGUA E TERRA - IAT.	PORTARIA
	22/03/2022 09:40:02	portaria nÂ° 058/2022 - Conceder promoção por Progressão Funcional as Servidoras Municipais	PORTARIA
	22/03/2022 09:39:30	portaria nÂ° 057/2022 - Exonerar o servidor Heliton de Souza Lima, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Esportes,	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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