Prefeitura Municipal Jesuitas

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	26/06/2024 09:57:36	lei municipal NÂ° 1513/2024 - dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento do município de Jesuítas, Estado do Paraná para o exercício de 2025 e dá outras providencias.	LEI
	26/06/2024 09:57:08	decreto nÂ° 072/2024 - Altera o Feriado Municipal do Padroeiro do Município, excepcionalmente no ano de 2024 e dá outras providências.	DECRETO
	26/06/2024 09:56:46	decreto nÂ° 067/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 634.624,71 (seiscentos e trinta e quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos), junto ao Orçamento do Exercício de 2024 e dá outras providências.	DECRETO
	26/06/2024 09:56:24	decreto nÂ° 066/2024 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão sob n.Â° 018/2024, dando outras providências.	DECRETO
	26/06/2024 09:56:01	decreto nÂ° 065/2024 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Presencial sob n.Â° 23/2024, dando outras providências.
	26/06/2024 09:55:42	decreto nÂ° 064/2024 - Homologa Licitação, Modalidade CONCORRÊNCIA sob n.Â° 002/2024, bem como adjudica o objeto ao vencedor dando outras providências.	DECRETO
	26/06/2024 09:55:20	decreto nÂ° 062/2024 - Homologa Licitação, Modalidade CONCORRÊNCIA sob n.Â° 004/2024, bem como adjudica o objeto ao vencedor dando outras providências.	DECRETO
	26/06/2024 09:55:00	decreto nÂ° 060/2024 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Eletrônico sob n.Â° 20/2024, dando outras providências.	DECRETO
	26/06/2024 09:54:36	decreto nÂ° 059/2024 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão sob n.Â° 19/2024, dando outras providências.	DECRETO
	26/06/2024 09:54:07	decreto nÂ° 056/2024 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão sob n.Â° 017/2024, dando outras providências.	DECRETO
	26/06/2024 09:53:44	decreto nÂ° 055/2024 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão sob n.Â° 013/2024, dando outras providências.	DECRETO
	26/06/2024 09:53:22	decreto nÂ° 054/2024 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Eletrônico sob n.Â° 16/2024, dando outras providências.	DECRETO
	26/06/2024 09:32:28	portaria nÂ° 180/2024 - diária nÂ°067 e 068/2024	PORTARIA
	26/06/2024 09:32:03	portaria nÂ° 179/2024 - diária nÂ° 065, 066/2024	PORTARIA
	26/06/2024 09:31:40	portaria nÂ° 178/2024 - Conceder Licença para tratamento de saúde por mais um período de 75 (setenta e cinco) dias a servidora Sirley de Nazaré Gaban	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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