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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/02/2024 08:19:52	portaria nÂ° 062/2024 - diária nÂ° 007, 008/2024	PORTARIA
	20/02/2024 08:19:32	portaria nÂ° 061/2024 - diária nÂ° 006/2024	PORTARIA
	20/02/2024 08:19:11	portaria nÂ° 060/2024 - diária nÂ° 005/2024	PORTARIA
	20/02/2024 08:18:51	portaria nÂ° 059/2024 - diária nÂ° 004/2024	PORTARIA
	20/02/2024 08:18:30	portaria nÂ° 058/2024 - Constitui Comissões Especiais de Avaliações funcionais dos Servidores Públicos integrantes do Magistério para fins de Progressão.	PORTARIA
	20/02/2024 08:18:07	portaria nÂ° 057/2024 - Conceder férias legalmente adquiridas aos Servidores Públicos Municipais.	PORTARIA
	20/02/2024 08:17:41	portaria nÂ° 056/2024 - Conceder Licença para tratamento de saúde por um período de 101 (cento e um) dias ao funcionário Luiz Eduardo Mori	PORTARIA
	20/02/2024 08:17:19	portaria nÂ° 055/2024 - Conceder Licença para tratamento de saúde por um período de 15 (quinze) dias ao funcionário Luiz Eduardo Mori	PORTARIA
	20/02/2024 08:16:03	portaria nÂ° 054/2024 - Altera a composição dos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e da outras providências.	PORTARIA
	20/02/2024 08:15:38	portaria nÂ° 053/2024 - Conceder Licença para tratamento de saúde por mais um período de 226 (duzentos e vinte e seis) dias ao funcionário Luciano Guelfi dos Santos	PORTARIA
	20/02/2024 08:15:16	portaria nÂ° 052/2024 - Designar as servidoras, ocupante do Cargo Efetivo de Professor e Professor de Educação Infantil, para exercer a função de Coordenadora	PORTARIA
	20/02/2024 08:14:55	portaria nÂ° 051/2024 - Em Caráter excepcional prorroga a jornada de trabalho das servidoras Municipal ocupantes do Cargo Efetivo de Professor	PORTARIA
	20/02/2024 08:14:35	portaria nÂ° 050/2024 - EXONERAR a pedido a servidora Público Municipal Lucineia Luli Braga de Pendi	PORTARIA
	20/02/2024 08:13:55	portaria nÂ° 049/2024 - Nomear a Comissão de Avaliação de Bens declarados inservíveis a Administração Municipal.	PORTARIA
	20/02/2024 08:13:30	portaria nÂ° 048/2024 - Conceder a servidor Dayane Aleixo Prieto, ocupante do Cargo efetivo de Agente Administrativo, nomeada através da Portaria nÂ°. 200/2015, licença para tratar de assuntos particulares	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 7:45 às 12:00 - 13:15 às 17:00.