Prefeitura Municipal Jesuitas

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	19/03/2024 15:22:27	decreto nÂ° 031/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.788.085,53 (um milhão setecentos e oitenta e oito mil e oitenta e cinco reais e cinqÃ¼enta e três centavos), junto ao Orçamento do Exercício de 2024 e dá outras providências.	DECRETO
	19/03/2024 15:22:04	decreto nÂ° 030/202 - Aprova a Dispensa de licitação exarada pelo agente de Contratação, relativo ao Processo de Dispensa de Licitação n.Â° 004/2024.	DECRETO
	19/03/2024 15:21:36	decreto nÂ° 029/2024 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Eletrônico sob n.Â° 002/2024, dando outras providências.	DECRETO
	19/03/2024 15:21:11	decreto nÂ° 028/2024 - Dispõe sobre a desistência de candidato relativo ao Concurso Público n.Â° 001/2020, pelo não comparecimento ao Edital de chamamento n.Â° 047/2024.	DECRETO
	19/03/2024 15:20:46	decreto nÂ° 027/2024 - Aprova a Dispensa de licitação exarada pelo agente de Contratação, relativo ao Processo de Dispensa de Licitação n.Â° 005/2024.	DECRETO
	19/03/2024 15:19:20	portaria nÂ° 086/2024 - diária nÂ°015/2024	PORTARIA
	19/03/2024 15:18:58	portaria nÂ° 085/2024 - Conceder promoção por Progressão Funcional as Servidoras Municipais	PORTARIA
	19/03/2024 15:18:36	portaria nÂ° 084/2024 - Conceder férias legalmente adquiridas aos Servidores Públicos Municipais.	PORTARIA
	19/03/2024 15:18:14	portaria nÂ° 083/2024 - Conceder licença prêmio por assiduidade, referente ao período de 12/07/2018 à 11/07/2023, por 90 (noventa) dias consecutivos, a servidora CEILA CERQUEIRA LEITE TESTA	PORTARIA
	19/03/2024 15:17:49	portaria nÂ° 082/2024 - Conceder licença prêmio por assiduidade, referente ao período de 16/10/2017 à 15/10/2022, por 90 (noventa) dias consecutivos, a servidora EDNA BERNARDES BERNADINI	PORTARIA
	19/03/2024 15:17:27	portaria nÂ° 081/2024 - Nomear Lazara Cristina Gois Oliveira	PORTARIA
	19/03/2024 15:17:03	portaria nÂ° 080/2024 - Nomear Fabiola do Nascimento Bertaiolli	PORTARIA
	19/03/2024 15:16:38	portaria nÂ° 079/2024 - NOMEAR a candidata Dhienara Sgarbosa Tomin	PORTARIA
	19/03/2024 15:16:13	portaria nÂ° 078/2024 - NOMEAR o candidato Matheus Akira Silva Kodama	PORTARIA
	19/03/2024 15:15:50	portaria nÂ° 077/2024 - diária nÂ°014/2024	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 7:45 às 12:00 - 13:15 às 17:00.