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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/04/2024 10:23:30	portaria nÂ° 113/2024 - Exonerar o servidor Eder Alves dos Santos, funcionário ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Serviços Rodoviários	PORTARIA
	18/04/2024 10:22:42	portaria nÂ° 112/2024 - NOMEAR, João Vitor Cardoso de Oliveira	PORTARIA
	18/04/2024 10:21:57	portaria nÂ° 111/2024 - prorroga jornada de trabalho da servidora Regiane Martins	PORTARIA
	18/04/2024 10:20:47	portaria nÂ° 110/2024 - prorroga jornada de trabalho da servidora Cassiana Aparecida Zortea Vieira Alexandre	PORTARIA
	18/04/2024 10:19:43	portaria nÂ° 109/2024 - conceder licença premio a servidora Roseli de Fatima Pinho Zanferrari	PORTARIA
	18/04/2024 10:18:31	portaria nÂ° 108/2024 - Conceder licença prêmio por assiduidade, referente ao período de 02/02/2012 à 01/02/2017, por 90 (noventa) dias consecutivos, a servidora Rosana Burghi Busiquia,	PORTARIA
	18/04/2024 10:17:33	portaria nÂ° 107/2024 - Conceder licença prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/03/2013 à 28/02/2018, por 90 (noventa) dias consecutivos, a servidora Leila Alves da Gama	PORTARIA
	18/04/2024 10:16:39	portaria nÂ° 106/2024 - Conceder licença prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/02/2016 à 02/02/2021, por 90 (noventa) dias consecutivos, ao servidor Evanilton da Silva Ferreira	PORTARIA
	18/04/2024 10:15:40	portaria nÂ° 105/2024 - diária nÂ° 030/2024	PORTARIA
	18/04/2024 10:14:35	portaria nÂ° 104/2024 - diária nÂ° 029/2024	PORTARIA
	18/04/2024 10:13:39	portaria nÂ° 103/2024 - diária nÂ° 028/2024	PORTARIA
	18/04/2024 10:12:49	portaria nÂ° 102/2024 - diária nÂ°026 e 027/2024	PORTARIA
	18/04/2024 10:11:46	portaria nÂ° 101/2024 - diária nÂ° 025/2024	PORTARIA
	18/04/2024 10:09:19	portaria nÂ° 100/2024 - diária nÂ° 024/2024	PORTARIA
	18/04/2024 10:08:25	portaria nÂ° 099/2024 - diária nÂ° 023/2024	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 7:45 às 12:00 - 13:15 às 17:00.