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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/07/2024 09:36:41	portaria nÂ° 225/2024 - Conceder Licença para tratamento de saúde por mais um período de 220 (duzentos e vinte) dias ao funcionário Luciano Guelfi dos Santos	PORTARIA
	17/07/2024 09:36:09	portaria nÂ° 224/2024 - Conceder promoção por Progressão Funcional a Servidora Municipal	PORTARIA
	17/07/2024 09:35:45	portaria nÂ° 223/2024 - diária nÂ° 083/2024	PORTARIA
	17/07/2024 09:35:09	portaria nÂ° 222/2024 - diária nÂ° 080, 081 e 082/2024	PORTARIA
	17/07/2024 09:34:46	portaria nÂ° 221/2024 - EXONERAR por falecimento, a servidora Pública Municipal Mirian Francieli Pelisson Galante,	PORTARIA
	17/07/2024 09:34:17	portaria nÂ° 220/2024 - diária nÂ° 079/2024	PORTARIA
	17/07/2024 09:33:51	portaria nÂ° 219/2024 - diária nÂ° 078/2024
	17/07/2024 09:33:25	portaria nÂ° 218/2024 - diária nÂ° 077/ 2024	PORTARIA
	17/07/2024 09:33:01	portaria nÂ° 217/2024 - diária nÂ° 076/2024	PORTARIA
	17/07/2024 09:32:31	portaria nÂ° 216/2024 - diária nÂ° 075/2024	PORTARIA
	17/07/2024 09:27:12	portaria nÂ° 215/2024 - Concede férias aos Servidores Públicos Municipais.	PORTARIA
	17/07/2024 09:26:44	portaria nÂ° 214/2024 - Conceder licença prêmio por assiduidade, referente ao período de 02/02/2012 à 01/02/2017, por 90 (noventa) dias consecutivos, a servidora Lucinete Machado	PORTARIA
	17/07/2024 09:26:19	portaria nÂ° 213/2024 - Torna sem efeito as Portarias n.Â° 211/2024.	PORTARIA
	17/07/2024 09:09:55	decreto nÂ° 083/2024 - Dispõe sobre a desistência de candidato relativo ao Concurso Público n.Â° 001/2023.	DECRETO
	17/07/2024 09:09:32	decreto nÂ° 082/2024 - Decreta Voto de Pesar e Luto Oficial, pelo falecimento da servidora Mirian Francieli Pelisson Galante.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 7:45 às 12:00 - 13:15 às 17:00.