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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/05/2025 08:20:00	portaria nÂ° 191/2025 - Exonerar a servidora Claudia Costa Berto, funcionária ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Setor da Criança e Adolescente, Símbolo CC-05	PORTARIA
	08/05/2025 08:19:34	portaria nÂ° 190/2025 - EXONERAR por aposentadoria, a servidora Público Municipal Ivanilda Maria Painelli Teixeira	PORTARIA
	08/05/2025 08:19:07	portaria nÂ° 189/2025 - Conceder licença prêmio por assiduidade a servidora Esmeralda Nunes Beserra Rodrigues	PORTARIA
	08/05/2025 08:18:28	portaria nÂ° 188/2025 - diária nÂ° 049/2025	PORTARIA
	08/05/2025 08:18:01	portaria nÂ° 187/2025 - diária nÂ° 048/2025	PORTARIA
	08/05/2025 08:17:33	portaria nÂ° 186/2025 - diária nÂ° 047/2025	PORTARIA
	08/05/2025 08:17:03	portaria nÂ° 185/2025 - diária nÂ° 046/2025	PORTARIA
	08/05/2025 08:16:29	portaria nÂ° 184/2025 - diária nÂ° 045/2025	PORTARIA
	08/05/2025 08:16:04	portaria nÂ° 183/2025 - diária nÂ° 044/2025	PORTARIA
	08/05/2025 08:15:35	lei municipal NÂ° 1548/2025 - Altera parte do texto da Lei nÂ° 775 de 24 de maio de 2007, para dar nova nomenclatura o órgão ali criado, passando a ser chamado de Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA, incluindo-se novas atribuições e, assim como, renomear o fundo para Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA, com novas finalidades e incluindo novas competências, dando outras providências.	LEI
	08/05/2025 08:15:05	lei municipal NÂ° 1547/2025 -Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.	LEI
	08/05/2025 08:14:38	decreto nÂ° 031/2025 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão sob n.Â° 12/2025, dando outras providências.	DECRETO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 7:45 às 12:00 - 13:15 às 17:00.