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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/07/2024 09:57:32	portaria nÂ° 192/2024 - Exonerar o servidor Odair Domingos da Silva, funcionário ocupante do Cargo em Comissão de Gerente de Seção de Obras, Símbolo CC-04	PORTARIA
	04/07/2024 09:57:07	portaria nÂ° 191/2024 - Exonerar a pedido o servidor Mareio Machado Martins, funcionário ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Administração Distrital, Símbolo CC-03	PORTARIA
	04/07/2024 09:56:36	portaria nÂ° 190/2024 - Exonerar a pedido o servidor José Aparecido Bernardini, funcionário ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Meio Ambiente, Símbolo CC-03	PORTARIA
	04/07/2024 09:56:02	portaria nÂ° 189/2024 - Exonerar a pedido o servidor João Vitor Cardoso de Oliveira, funcionário ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Indústria e Comércio, Símbolo CC-03	PORTARIA
	04/07/2024 09:55:16	portaria nÂ° 188/2024 - Exonerar a pedido o servidor Antonio Luiz Pereira da Silva, funcionário ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Manutenção de Prédios Públicos, Símbolo CC-03,	PORTARIA
	04/07/2024 09:53:43	portaria nÂ° 187/2024 - Conceder Licença para tratamento de saúde por mais um período de 45 (quarenta e cinco) dias a servidora Marley Aparecida Silva Martins	PORTARIA
	04/07/2024 09:53:18	portaria nÂ° 186/2024 - Conceder Licença para tratamento de saúde por mais um período de 30 (trinta) dias a funcionária Maria Aparecida Leite	PORTARIA
	04/07/2024 09:52:19	portaria nÂ° 185/2024 - Exonerar a pedido servidor Marco Aurélio Gomes dos Santos, funcionário ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social, Símbolo CC-03	PORTARIA
	04/07/2024 09:51:55	portaria nÂ° 184/2024 - Nomear Maycon Rissato Ferreira	PORTARIA
	04/07/2024 09:51:00	portaria nÂ° 183/2024 - Conceder Licença para tratamento de saúde por mais um período de 46 (quarenta e seis ) dias a servidora Marley Aparecida Silva Martins	PORTARIA
	04/07/2024 09:50:36	portaria nÂ° 182/2024 - diária nÂ°071,072,073,074/2024	PORTARIA
	04/07/2024 09:50:11	portaria nÂ° 181/2024 - diária nÂ° 069/2024	PORTARIA
	04/07/2024 09:49:34	lei municipal NÂ° 1515/2024 - Fixa em parcela única os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Primeiro Escalão, a partir de Io de janeiro de 2025 e dá outras providências.	LEI
	04/07/2024 09:49:02	lei municipal NÂ° 1514/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jesuítas, para o Exercício de 2024.	LEI
	04/07/2024 09:48:10	decreto nÂ° 077/2024 - Regulamenta O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM do Município de Jesuítas - Pr.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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