LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 1594 |
| Ano: | 2026 |
| Súmula: | Cria os componentes do Município de Jesuítas, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
lei municipal N° 1594/2026 - Cria os componentes do MunicÃpio de JesuÃtas, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Última Atualização do site: 24/03/2026 16:00:10