LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 1438 |
| Ano: | 2022 |
| Súmula: | Altera o Título do Capitulo XV e o artigo 36 da Lei 723, de 21 de fevereiro de 2006, incluindo os §§ 3o e 4o, regulamenta a Lei Federal n.° 14.113/2020, acerca da nomeação da função de Direção de Instituição de Ensino da Rede Municipal. |
| ANEXOS | |
lei municipal N° 1438/2022 - Altera o TÃtulo do Capitulo XV e o artigo 36 da Lei 723, de 21 de fevereiro de 2006, incluindo os §§ 3o e 4o, regulamenta a Lei Federal n.° 14.113/2020, acerca da nomeação da função de Direção de Instituição de Ensino da Rede Municipal.
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 7:45 às 12:00 - 13:15 às 17:00.
Última Atualização do site: 07/04/2025 08:43:31