LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 053 |
| Ano: | 2022 |
| Súmula: | Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Jesuítas, a Lei Federal n°. 14.311/2022, de 9 de março de 2022, que altera a Lei n° 14.151/2021, e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
decreto n° 053/2022 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do MunicÃpio de JesuÃtas, a Lei Federal n°. 14.311/2022, de 9 de março de 2022, que altera a Lei n° 14.151/2021, e dá outras providências.
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Última Atualização do site: 04/04/2025 15:51:08
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