LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 105 |
| Ano: | 2021 |
| Súmula: | Dispõe sobre Plano de Ação que estabelece medidas para enfrentamento da calamidade pública em saúde de importância nacional e internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19), com Orientações e Recomendações Sanitárias, e revoga os Decretos n° 152/2020 e n° 034/2021 e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
decreto n° 105/2021 - Dispõe sobre Plano de Ação que estabelece medidas para enfrentamento da calamidade pública em saúde de importância nacional e internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19), com Orientações e Recomendações Sanitárias, e revoga os Decretos n° 152/2020 e n° 034/2021 e dá outras providências.
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Última Atualização do site: 04/04/2025 15:51:08