LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 044 |
| Ano: | 2021 |
| Súmula: | Prorroga as medidas para enfrentamento da calamidade pública em saúde de importância nacional e internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19), contidas no Plano de Ação - Anexo I do Decreto n° 038/2021 re-ratificando-o e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
decreto n° 044/2021 - Prorroga as medidas para enfrentamento da calamidade pública em saúde de importância nacional e internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19), contidas no Plano de Ação - Anexo I do Decreto n° 038/2021 re-ratificando-o e dá outras providências.
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Última Atualização do site: 04/04/2025 15:51:08