LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 173 |
| Ano: | 2020 |
| Súmula: | Autoriza excepcionalmente o funcionamento do comércio especifico de artigos relacionados ao Dia de Finados, flexibilizando momentaneamente o Decreto n° 152 de 04 de setembro de 2020 e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
decreto n° 173/2020 - Autoriza excepcionalmente o funcionamento do comércio especifico de artigos relacionados ao Dia de Finados, flexibilizando momentaneamente o Decreto n° 152 de 04 de setembro de 2020 e dá outras providências.
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