LEGISLAÇÃO / Decreto |
|
| Número: | 149 |
| Ano: | 2020 |
| Súmula: | Dispõe sobre Plano de Ação que estabelece medidas para enfrentamento da calamidade pública em saúde de importância nacional e internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19), com Orientações e Recomendações Sanitárias, e revoga o Decreto n° 126/2020 e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
decreto n° 149/2020 - Dispõe sobre Plano de Ação que estabelece medidas para enfrentamento da calamidade pública em saúde de importância nacional e internacional decorrente do CORONAVÃRUS (COVID-19), com Orientações e Recomendações Sanitárias, e revoga o Decreto n° 126/2020 e dá outras providências.
|
|
| VOLTAR | |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 7:45 às 12:00 - 13:15 às 17:00.
Última Atualização do site: 07/04/2025 08:43:31