LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 138 |
| Ano: | 2020 |
| Súmula: | Altera redação do item 11, das letras “f”, “i”, X “m” e inclui a letra “y* do Item 17 do ANEXO I - PLANO DE AÇÃO e altera redação do Item 8 do ANEXO II - MEDIDAS, ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS DE PREVENÇÃO À COVID-19 do Decreto n° 126 de 14 de julho de 2020; revoga o Decreto 130/2020 e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
decreto n° 138/2020 - Altera redação do item 11, das letras ?f?, ?i?, X ?m? e inclui a letra ?y* do Item 17 do ANEXO I - PLANO DE AÇÃO e altera redação do Item 8 do ANEXO II - MEDIDAS, ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SANITÃRIAS DE PREVENÇÃO À COVID-19 do Decreto n° 126 de 14 de julho de 2020; revoga o Decreto 130/2020 e dá outras providências.
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 7:45 às 12:00 - 13:15 às 17:00.
Última Atualização do site: 07/04/2025 08:43:31