LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 130 |
| Ano: | 2020 |
| Súmula: | Altera redação do item 11, das letras “f”, “i”, “j” e “m” do Item 17 do ANEXO I - PLANO DE AÇÃO e do Item 8 do ANEXO II - MEDIDAS, ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS DE PREVENÇÃO À COVID-19 do Decreto n° 113 de 14 de julho de 2020, e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
decreto n° 130/2020 - Altera redação do item 11, das letras ?f?, ?i?, ?j? e ?m? do Item 17 do ANEXO I - PLANO DE AÇÃO e do Item 8 do ANEXO II - MEDIDAS, ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS DE PREVENÇÃO À COVID-19 do Decreto n° 113 de 14 de julho de 2020, e dá outras providências.
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 7:45 às 12:00 - 13:15 às 17:00.
Última Atualização do site: 04/04/2025 15:51:08