Altera redação do Art. Io do Decreto n° 075 de 24 de abril de 2020 que estabeleceu regime excepcional e transitório as atividades escolares na forma não presenciais e remotas no Município de Jesuítas, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), para incluir a oferta a Educação Infantil, e dá outras providências.